Maringá A Promotoria da Infância e da Adolescência vai apurar duas denúncias de crime de registro de criança alheia em nome próprio feitas pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Maringá. Um dos casos envolve um médico de uma clínica particular de Maringá, além de um casal e a mãe biológica, todos os três de Altônia (76 km de Umuarama). O segundo caso recai sobre uma funcionária de um hospital de Maringá que furtou uma guia de Declaração de Nascido Vivo (DNV) para facilitar um registro ilegal de nascimento.
Segundo o subprocurador jurídico da prefeitura, Walter Antônio Costa de Toledo Valle, uma denúncia feita por um agente de saúde de Altônia para a Secretaria Municipal de Saúde de Maringá, relatou que uma criança do sexo masculino nascida em novembro foi registrada como sendo natural de um casal daquele município. Conforme o agente, a mãe biológica veio dar a luz em Maringá, mas chegou em Altônia sem o bebê.
Valle disse que o casal interessado no bebê teria conhecido um médico em Maringá que oferecia facilidades para ''adoção'' mediante o pagamento de R$ 2,4 mil para despesas hospitalares e R$ 1 mil para intermediação dos documentos. A própria mãe biológica teria aceitado entregar o filho em troca de uma laqueadura. Conforme Valle, o casal tenta ter filhos há mais de 11 anos. ''Imagino que no desespero em ter um filho, a mãe interessada no bebê aceitou este tipo de procedimento ilegal'', disse o subprocurador.
Ele também informou que desde agosto tramita um inquérito no 4º Distrito Policial aberto a pedido da procuradoria da prefeitura para apurar o sumiço de uma guia de DNV. O documento foi furtado por uma funcionária, provavelmente enfermeira, a pedido de um parente para registrar ilegalmente uma criança como sendo filho natural. O DNV é o documento utilizado para o registro de nascimento em Cartório.
O promotor da Vara de Infância, Robertson Fonseca de Azevedo, vai iniciar o procedimento de investigação e acompanhar o inquérito policial, mas deve encaminhar os dois casos para uma promotoria criminal. Azevedo pretende ouvir um dos envolvidos no caso de Altônia na próxima sexta-feira.
Os nomes de todos os envolvidos são mantidos sob segredo. O registro de criança alheia em nome próprio é crime do artigo 242 do Código Penal com pena de dois a seis anos de reclusão. ''As pessoas conhecem esta situação como adoção ilegal, mas o termo é incorreto porque o registro ilegal é crime e a adoção é um procedimento jurídico previsto em lei, e nenhum destes casos passou por um processo legal de adoção'', explicou o subprocurador da Prefeitura de Maringá.

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