O neurocirurgião Pedro Garcia Lopes foi denunciado criminalmente por concussão nesta quinta-feira (3). Na denúncia apresentada pela Promotoria de Justiça de Proteção da Saúde Pública de Londrina consta que Lopes teria "exigido R$ 27 mil de uma família de uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), uma mulher de 59 anos, que tinha um tumor na cabeça".

De acordo com o promotor responsável pelo caso, Paulo César Vieira Tavares, a família, que é de Sertanópolis (Norte), teria emitido nove cheques, sendo que uma parte foi compensada, totalizando R$ 9 mil. Do restante, R$ 18 mil, uma parte teria sido sustada e outra não continha assinaturas correspondentes.

O Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apreendeu no consultório de Lopes seis cheques no valor de R$ 18 mil, que seriam usados para o pagamento. O MP relata na ação penal que "no dia anterior ao da cirurgia (20.12.2010), o denunciado Pedro Garcia Lopes, prevalecendo de sua condição de médico da rede pública de saúde e da gravidade do quadro de saúde da vítima XXX, exigiu para si indevida vantagem econômica, consistente no pagamento da importância de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), para que a cirurgia fosse realizada no dia seguinte; (...) Após a cirurgia, a vítima XXX permaneceu por quase 1 (uma) semana no referido hospital, tendo recebido alta no dia 25.12.2010, às 13h, e voltado à cidade de Sertanópolis, onde reside".

Segundo Tavares, a família foi recomendada a denunciar o médico no Ministério Público após algumas cobranças. "Por causa da pressão das cobranças, a família chegou a juntar através de rifas e carnês R$ 2 mil, mas não entregou o dinheiro ao médico para pagar sessões de fisioterapia para a mulher", afirmou o promotor.

O advogado que defende Lopes, Walter Bittar, argumentou que a família era cliente particular de longa data do neurocirurgião e que iniciou o tratamento pelo sistema particular. "Foi a família que optou pelo tratamento com o equipamento do doutor Pedro e pagar R$ 27 mil. Ele em nenhum momento ofereceu nada. Isso aconteceu enquanto a mulher se tratava particularmente e não pelo SUS", explicou Bittar.

"A Santa Casa (onde ocorreram as cirurgias) não tinha equipamento para o tipo de cirurgia da paciente. Os dois equipamentos, um mais antiquado, que está lá desde 1971, e o mais moderno, todos são do doutor Pedro Garcia Lopes. Inclusive lá estão as iniciais do nome dele: PGL", concluiu Bittar.

A Santa Casa de Londrina, por meio da assessoria de comunicação, alegou que os hospitais têm os equipamentos necessários, mas que os médicos podem fazer uso de aparatos particulares. Por fim, o hospital informou que mesmo quando o equipamento é do próprio profissional, ele não pode ser cobrado do paciente em caso de um tratamento realizado pelo SUS. O crime de concussão (art. 316 do Código Penal) equipara-se ao de extorsão, só que praticado por funcionário público – no caso, por médico do SUS. A pena é de reclusão de 2 a 8 anos e multa.

A Promotoria de Justiça também remeterá cópia do inquérito policial para o Conselho Regional de Medicina do Paraná, para a Secretaria Municipal de Saúde, a 17ª Regional de Saúde e a Santa Casa.

"Nossa intenção é que o profissional de saúde seja igualmente punido na esfera administrativa e no âmbito ético-profissional", afirma o promotor Paulo Tavares. A nota do MP termina por afirmar que "a ação penal foi distribuída na 2ª Vara Criminal de Londrina", porém Bittar alega que até às 18 horas, quando conversou com a reportagem da FOLHA, a denúncia ainda "não havia sido protocolada".

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