Londrina - Representantes da classe médica de todo o País estão finalizando as discussões sobre os rumos que devem nortear o exercício da profissão, a relação com o paciente e a forma de apuração das denúncias disciplinares envolvendo médicos.
As normas, orientações e condutas dos códigos de Ética Médica e de Processo Ético-Profissional estão sendo revisadas com a intenção de modernizar o Código de Ética -incluindo as novas demandas surgidas com o avanço das pesquisas- e acelerar e dar mais transparência ao Código de Processo Ético. A expectativa é que as mudanças passem a vigorar a partir de setembro.
Coordenador-geral da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica e 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Ávila disse que a normatização está ainda mais voltada para a proteção e respeito ao paciente. "O Código de Ética é um contrato do médico com o paciente, com a sociedade e com a própria profissão. Portanto, cada vez mais a tendência é respeitar a autonomia do paciente, que é dono de seu próprio corpo, de sua saúde, tem direito ao sigilo, à inviolabilidade e só pode ser tocado se consentir isso", argumentou.
Segundo o médico, a revisão propõe que, ao contrário do código atual, o paciente seja esclarecido sobre todos os benefícios e riscos do procedimento a ser realizado e dê uma autorização por escrito em casos de cirurgias de grande porte, mutiladoras e plásticas. Em relação aos temas mais polêmicos, d’Ávila afirmou que nesta atualização houve a necessidade de o código ser mais incisivo também em questões como as relativas às pesquisas genéticas.
"O médico deve ser muito cuidadoso, porque o futuro aponta que as pessoas poderão ser separadas de acordo com seu código genético ou pelas doenças geneticamente programadas, que poderiam colocá-las numa posição de inferioridade numa disputa por empregos ou prejudicá-las com planos de saúde."
O coordenador disse que em outras situações -como no caso da manutenção por aparelhos e drogas de pacientes terminais de doenças incuráveis-, o debate pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a classe médica aponta que o paciente terminal deve ser acolhido e mantido sem dor ou sofrimento mas sem ter sua morte impedida pela tecnologia, o Ministério Público Federal (MPF) tem entendimento contrário. "Isso não traz nenhum benefício para o paciente, mas alguns setores do MPF entendem que não fazer a respiração artificial ou não aplicar drogas seria um tipo de eutanásia, o é que totalmente descabido", afirmou d’Ávila.
Neste debate, também foi incluído o Código de Processo Ético-Profissional, em que prazos foram encurtados para agilizar, uniformizar e dar mais transparência aos julgamentos. Conforme o CFM, a revisão pode reduzir o tempo de julgamento, que hoje demora entre 4 e 5 anos para, no máximo, 3 anos.
Outra mudança importante diz respeito ao quórum dos processos de cassação. Os conselhos regionais exigem maioria simples para cassar um profissional mas, no Federal, é preciso maioria absoluta e este descompasso acaba reformando muitas decisões de primeira instância. As alterações atingiram também o ritual de julgamento em última instância: foi definido que o conselheiro que pedir vista em um processo deve dar seu parecer em um mês e a nova data do julgamento será marcada no ato.
Os revisores do Código de Ética ainda tiveram a preocupação de deixá-lo o mais atemporal possível, ainda que revisões semelhantes passem a ser feitas a cada cinco anos. "Não está sendo feito um novo código. Aproveitamos o que este tem de bom e melhoramos, tornando-o muito mais ágil, moderno e de acordo com a realidade social que vivemos", concluiu d’Ávila.

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