Pacientes de todo o País estão trocando as farmácias e os postos de saúde pelos fóruns na hora de ''buscar'' medicamentos. As brigas na Justiça pelo fornecimento de remédios de alto custo são cada vez mais comuns. No Paraná, a situação não é diferente. Consequência de uma maior conscientização popular sobre o direito à saúde, um dos preceitos básicos da Constituição Federal.
A concessão dos chamados medicamentos excepcionais é definida pelo poder público com base nos protocolos estaduais e do Sistema Único de Saúde (SUS). Como as negativas via administrativa são comuns, os doentes ingressam diretamente na Justiça para obter os remédios o mais rápido possível.
A demora no trâmite pode significar a diferença entre a vida e a morte. Sem contar que a falta do remédio, em alguns casos, representa queda na qualidade de vida e aumento do sofrimento. ''A lista de medicamentos é uma lista da morte. Se o seu medicamento não está ali, você pode morrer'', comenta o advogado Augusto Luppi Ballalai. Um dos clientes do profissional morreu na espera do remédio indicado para o tratamento de hipertensão arterial pulmonar.
De uma forma geral, afirma o jurista, os juízes de primeiro grau têm concedido o medicamento, seja mediante liminar ou mandado de segurança, tanto a pedido de advogados quanto do Ministério Público. No entanto, a União e os Estados têm conseguido emperrar o andamento do processo nos tribunais, através de mecanismos jurídicos, e atrasar a entrega do medicamento.
Ele acrescenta que a diferença entre as decisões de primeira instância e dos tribunais são consequência de disputas políticas. ''É literalmente um embate entre aquele Estado da época da ditadura, que era um Estado engessado, com o Estado Democrático do novo sistema constitucional. Então dizem que existe um regime democrático, o que não existe. Quem não tem dinheiro para pagar um advogado estaria correndo o maior risco'', critica.
Ballalai admite que é impossível para o Estado conceder todos os medicamentos excepcionais por causa da saúde financeira do País. Mas adverte que a arrecadação de impostos é suficiente para pagar todos os medicamentos necessários.
A solução, no entanto, não depende apenas de dinheiro. A gestão também precisa melhorar, aponta o advogado. A organização mais eficiente reduziria a necessidade compras emergenciais de distribuidoras, determinadas por medidas judiciais como liminares. A compra planejada permitiria ao Estado negociar para reduzir a margem de lucro das empresas e atingir valores próximos ao preço de custo.
A principal justificativa do poder público é que supostamente as indústrias farmacêuticas teriam aumentado o preço de medicamentos cujo fornecimento é concedido pela Justiça.
A ação judicial por medicamento de alto custo é justificada em três situações: quando é o único remédio, quando surge um novo medicamento curativo e um medicamento paliativo para melhorar a qualidade de vida do paciente. Os caminhos possíveis são a ação ordinária ou o mandado de segurança. ''Depois que ficou claro que existem medicamentos melhores que o Estado não fornece criou-se a base jurídica para passar a exigir do Estado o fornecimento. Ninguém tem que ter medo, todo mundo tem que tentar. Entrando na Justiça que vamos chegar a uma solução. Se a população dormir de novo, ficaremos nessa letargia e pessoas vão continuar morrendo'', decreta.

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