Curitiba
O delegado regional do Ministério da Educação e do Desporto (MEC), Altevir Andrade, acaba de devolver cerca de 40 pedidos de implantação de novos cursos superiores. ‘‘Foram verificados vários problemas, como falta de espaço físico adequado e professores sem formação suficiente’’, justifica. As solicitações haviam sido feitas nos últimos quatro anos por faculdades particulares do Paraná.
Andrade não acredita que as mesmas instituições reapresentem seus pedidos sem terem regularizado a situação. ‘‘Acho difícil essas faculdades insistirem com solicitações que contrariam critérios de avaliação cada vez mais rigorosos’’, diz. Para um curso ser aprovado, o MEC exige, por exemplo, comprovação da necessidade social e professores qualificados, com plano de carreira.
As exigências vão além. A faculdade precisa de uma estrutura física que comporte os alunos e suas atividades, além de biblioteca satisfatória. Na avaliação do MEC, o conceito mínimo para aprovar um curso é ‘C’, numa escala que vai de ‘A’ a ‘D’. ‘‘Os processos de aprovação são acompanhados por entidades associativas da área’’, informa Andrade. Isso equivale a dizer que o pedido de criação de um curso de Direito, por exemplo, é supervisionado pela seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que avalia sua necessidade. ‘‘Nós também monitoramos a frequência das faculdades para evitar que virem ‘escolas-fantasma’, o que não existe no Paranᒒ, afirma o delegado regional do MEC.
Uma comissão de especialistas do MEC virá ao Paraná em julho. A comitiva vem de Brasília para vistoriar as faculdades de Ivaí, Palmas e Paranavaí, cujos formandos de Administração de Empresas tiveram as piores notas (‘E’) no primeiro exame nacional de cursos, o ‘‘Provão’’.
‘‘Essas faculdades vão ter uma chance do ministério’’, adianta Altevir Andrade. Segundo ele, vai ser dado um prazo de três anos para que essas instituições providenciem as melhorias necessárias. Já foi aberta até uma linha de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar universidades públicas e privadas que precisam se equipar.
O delegado regional do MEC avisa que a orientação é ‘‘ajudar e não punir’’. No entanto, ele admite a possibilidade de fechamento dos cursos se as irregularidades persistirem ao final do prazo. Em 1995 a Faculdade de Ciências Humanas de Ivaiporã foi advertida por problemas com professores e biblioteca.

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