O prefeito de Maringá, José Cláudio Pereira Neto (PT), vai denunciar a empresa Tecpark ao Ministério Público por crime de licitação dirigida. A Tecpark é responsável pelo estacionamento regulamentado na área central e opera na cidade desde dezembro de 1999. José Cláudio também decidiu anular a licitação e o contrato com a empresa, alegando ilegalidade. O ato do prefeito será oficializado por decreto, depois que a Câmara aprovar um projeto de lei do Executivo para municipalização do sistema de estacionamento.
Segundo o procurador jurídico da prefeitura, Alaércio Cardoso, só com a aprovação do projeto o município terá condições de formar estrutura para operar o controle de vagas do centro da cidade. Cardoso disse que há indícios de que o processo de licitação para contratar a Tecpark foi dirigido. ‘‘Isto é crime e vamos pedir para o Ministério Público investigar o caso e oferecer a denúncia contra a empresa na Justiça’’, afirmou o procurador.
O projeto de municipalização do sistema de estacionamento iria entrar em votação ontem, em regime de urgência, mas os vereadores pediram adiamento até a sessão de terça-feira. Eles querem tempo para analisar a proposta de administração do sistema. Conforme o secretário de Transportes, Renato Bariani, a prefeitura pode ter uma sobra de R$ 20 mil a R$ 30 mil por mês com a municipalização. ‘‘Hoje a Tecpark não repassa nem R$ 2 mil mensais e tem períodos em que a prefeitura não recebe nada porque a empresa alega falta de lucro’’, afirmou Bariani.
Para o secretário, a administração municipal do sistema pode reduzir o preço da hora de estacionamento. Atualmente custa R$ 0,70, mas Bariani prevê diminuição para R$ 0,50 ou no máximo R$ 0,60. Ele explicou que o controle voltará a ser manual inicialmente. A prefeitura pode tentar negociar com a empresa a aquisição dos equipamentos eletrônicos - os parquímetros.
O chefe de gabinete da prefeitura, Reginaldo Dias, acrescentou que o projeto de municipalização também cria o ‘‘agente municipal de trânsito’’. Nesta semana, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) julgou ilegal a cobrança de multa pelos funcionários da Tecpark. Pelo Código Brasileiro de Trânsito, a emissão de multa só pode ser feita por autoridade policial ou funcionário ligado ao município.
A Tecpark foi contratada por oito anos para controlar o estacionamento público em Maringá, a partir de uma lei municipal aprovada na administração passada. Uma das irregularidades levantadas pela prefeitura é o fato de o edital de concorrência ter sido publicado somente no órgão oficial do município. Segundo o procurador, a lei de licitação exige a publicação do edital com a maior abrangência possível. ‘‘Ainda mais neste tipo de caso, em que não havia em nosso Estado nenhuma empresa semelhante’’, lembrou Alaércio Cardoso. A Tecpark é de São Paulo.
O gerente da empresa, Denis Cremonese, disse ontem que a Tecpark só vai se manifestar quando for notificada oficialmente por decisões do município ou da Justiça. ‘‘A prefeitura cria muita expectativa e acaba jogando o usuário contra a empresa’’, declarou Cremonese.

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