Maringá será a primeira cidade brasileira a contar com uma Vara Federal especializada no atendimento de ações ajuizadas por pessoas acima de 60 anos. Uma decisão do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4 Região, que jurisdiciona os três estados do Sul do País, aprovou por unanimidade a especialização da 3 Vara Federal Cível do município na ''Vara do Idoso''. O mesmo local julgará, com exclusividade, ações do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A previsão é que o órgão passe a atender com essas especificidades a partir de março do ano que vem.
Segundo o titular da 3 Vara, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, a intenção pretende cumprir uma determinação do Estatuto do Idoso, que prevê a instalação de varas específicas para essa faixa da população. O objetivo é agilizar o julgamento das ações. ''A idéia é dar prioridade a quem tem menos condições de esperar pelo julgamento'', justificou.
O atendimento será restrito a Maringá e outras 45 cidades da região, que integram a Subseção Judiciária do município. O projeto é piloto e deve ser estendido para outros locais. Segundo o censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Maringá concentra 25,8 mil pessoas com mais de 60 anos que poderão ser beneficiadas pela iniciativa do Tribunal.
Santos acredita que a maior parte das ações a serem julgadas na ''Vara do Idoso'' será relativa à previdência social, o que inclui pedidos de aposentadoria, pensão ou auxílio-doença, ações contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e correção de benefícios. Processos que já estão em andamento serão enviados à 3 Vara assim que o serviço começar a funcionar. Para conquistar o direito de julgamento no local, advogados devem informar, nas ações, a idade de seus clientes com anexação de cópia de documentos comprovando a informação.
O juiz esclareceu que a Vara do Idoso atenderá apenas os casos relativos à Justiça Federal. Idosos com ações na Justiça do Trabalho e Justiça Estadual continuarão sendo julgados nas varas específicas dessas instituições.
Renato Clososki, membro do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Maringá, considerou válida a iniciativa do Tribunal. ''Somos favoráveis à rapidez para todas as faixas de idade, mas como a Justiça é sobrecarregada, é importante cumprir a prioridade prevista no Estatuto'', comentou.
Ele afirmou que o julgamento rápido vai fazer diferença na vida de muitos idosos que dependem de decisões judiciais para receberem benefícios previdenciários. ''Se o processo demora, o dinheiro pode chegar tarde demais'', considerou.
Como muitas pessoas têm dificuldades em conseguir informações sobre direitos relativos à previdência social, Clososki sugeriu a instalação, na 3 Vara, de uma sessão de informações sobre a documentação necessária para se aposentar e os benefícios possíveis. ''Evitaria a ação de espertalhões que se aproveitam da desinformação dos idosos para ganhar dinheiro'', denunciou.

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