A falta de laudos técnicos está impedindo a Promotoria do Meio Ambiente de Maringá de agir contra loteamentos e construções irregulares nos fundos de vales da cidade. O município tem mais de 60 ribeirões, a maioria com nascentes de águas, que estão comprometidos pela poluição ou fadados ao desaparecimento.

Grande parte das solicitações de laudos é do primeiro semestre do ano passado. O Ministério Público depende principalmente de levantamentos técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Maringá.

Segundo o promotor Manoel Ilecir Heckert, o MP não tem estrutura para fazer o levantamento da quantidade de loteamentos, metragem das edificações e identificação dos proprietários. Além disso, depende de informações como os relatórios de impacto ambiental.

Com a falta de laudos, o MP não consegue entrar na Justiça com uma ação de regularização de fundos de vale, pedindo a demolição das construções e a anulação de registro dos loteamentos. Conforme o promotor, grande parte dos terrenos foi doada pela própria Prefeitura de Maringá. ''Estamos questionando inclusive o fato de as doações serem ilegais'', diz Heckert.

A promotoria se baseia em legislações federais como do Código Florestal e da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, que impedem o loteamento e a construção em áreas de fundos de vale ou relacionadas a reserva legal ou de vegetação permanente. A própria Lei Orgânica do Município também prevê as proibições.

O promotor conta que desde o início das investigações, em fevereiro de 2000, conseguiu apenas cópias de um procedimento administrativo da prefeitura informando sobre a notificação de 18 entidades. ''Se até o final do ano não tiver os laudos, serei obrigado a entrar com a ação somente contra essas entidades. mas com certeza o número é bem maior'', explica Heckert.

Grande parte das construções em fundos de vale é de associações recreativas de funcionários de empresas privadas ou públicas. Em alguns outros locais, os fundos são tomados por loteamentos.

Segundo o promotor, loteamentos que originaram conjuntos como o Tarumã 2, na zona sul da cidade, provocam degradação ambiental de graves consequências. O conjunto foi construído em uma área de nascentes de rios. ''Tanto que os moradores não conseguem furar fossas porque a água da nascente aflora'', lembra Heckert.

O promotor afirma que se o procedimento estivesse pronto, o MP já poderia ter feito acordos com proprietários pedindo a demolição das construções, e o município iniciado um projeto de recuperação ambiental desses locais. ''Os casos que não tiverem acordo serão resolvidos na Justiça'', diz Heckert.

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