Marccio W. Varella
Os condomínios horizontais construídos sem autorização da prefeitura na zona rural norte de Maringá agora fazem parte da área urbana da cidade. Projeto de lei aprovado em abril deste ano pela Câmara de Vereadores, de autoria do vereador John Alves Corrêa (PMDB), tornou urbana toda a área que começa no Ribeirão Pinguim até o Córrego Guaiapó, na divisa com Sarandi, numa extensão de cerca de 7 quilômetros.
O projeto foi apresentado como parte da estratégia da Prefeitura de Maringá de combater os condomínios clandestinos construídos naquela região. Sem autorização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, foram construídos nove condomínios, com uma média de 200 lotes de 1 mil metros quadrados cada um. Nenhum dos lotes tem registro definitivo aprovado em cartório, dispondo apenas de contratos de compra e venda.
A Procuradoria Jurídica municipal informou que os proprietários desses lotes terão de procurar a prefeitura para regularizar os documentos, se adequar às novas normas e pagar a taxa de ocupação de solo. Segundo a Procuradoria, a antiga zona rural tornou-se agora uma parte comum da cidade, com possibilidade de ser dividida para fins de edificação de prédios residenciais e comerciais.
De acordo com os procuradores, a prefeitura não se responsabilizará por nenhum benefício para esses condomínios, como água, luz, asfalto, coleta de lixo e linha de ônibus. Os moradores acham que com a ampliação do perímetro urbano esses benefícios chegarão logo aos condomínios.
Atualmente, oito desses condomínios possuem energia elétrica, coleta de lixo e água de poço artesiano pagas pelos condôminos. Não existe asfalto e nem transporte coletivo. Os moradores do Condomínio Favoretto, que não possuem nenhum desses benefícios, utilizam água e luz do loteamento vizinho.
Maria Pereira Gonçalves, 60 anos, e José Antônio Duarte, 30 anos, moram há dois anos no Favoretto e até hoje não conseguiram registrar o lote em cartório. ‘‘Temos apenas um contrato de compra e venda’’, disse Maria. ‘‘Já fomos avisados que aqui agora é zona urbana e estamos esperando que isto nos traga algum benefício, como água e luz. Somos pobres e temos de caminhar mais de dois quilômetros para chegar a um ponto de ônibus’’, disse Duarte.

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