Proprietários de lotes em 25 ‘‘condomínios rurais’’ de Maringá vão poder regularizar a escritura de posse, graças a uma lei aprovada recentemente que reconhece as áreas como sendo habitacionais. Criados sem autorização da prefeitura e desrespeitando os limites urbanos e as leis de lotes rurais, os condomínios foram proibidos há três anos. ‘‘Se não tivéssemos tomado uma medida hoje seriam quase 100 condomínios irregulares em torno de Maringᒒ, calcula o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Carlos Eduardo Schwabe.
Os condomínios rurais foram ‘‘loteados’’ por especuladores, que abriam áreas fora do perímetro urbano e comercializavam lotes irregulares. Schwabe explica que uma lei federal impede a divisão de áreas menores que 20 mil metros quadrados na zona rural, enquanto os condomínios ofereciam terrenos de até mil metros. O problema mais grave para os compradores, muitos que já moram na área, é a falta de serviços públicos. Sem fornecimento de água e coleta de lixo, os moradores acabavam pressionando a prefeitura.
Para evitar que a área urbana de Maringá fosse ‘‘cercada’’ de condomínios irregulares, a prefeitura decidiu proibir este tipo de loteamento. ‘‘Ao mesmo tempo fomos obrigados a regularizar os existentes’’, lembra o secretário. Ele explica que não se pode admitir a abertura de novas áreas irregulares, enquanto a cidade tem 40% da zona urbana desocupada. ‘‘Nossa preocupação é que a cidade cresça regularmente’’, diz. Os primeiros proprietários de lotes em condomínios rurais começaram esta semana a receber a documentação da prefeitura.

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