A criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Maringá pode levar o município a ser independente na emissão do licenciamento ambiental. Atualmente, a licença é autorizada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Segundo o secretário de Meio Ambiente, Marino Gonçalves, a principal vantagem do licenciamento com ordem local é evitar a instalação no município de empresas de potencial poluidor.
Gonçalves diz que além do conselho, a prefeitura também vai implantar a Agenda 21 local, que define normas de atuação ambiental e do desenvolvimento do município. ‘‘Há muitos anos temos uma lei prevendo a criação do conselho, mas só agora iremos colocá-lo em prática’’, afirma o secretário. A Agenda 21 e o conselho foram duas das principais ações definidas no 1º Fórum Ambiental de Maringá.
O secretário informa que termina sexta-feira o prazo de apresentação das entidades interessadas em compor o conselho. Conforme Gonçalves, a lei será mudada para evitar que o secretário de Meio Ambiente seja presidente do órgão. ‘‘Não queremos correr o risco de atrelamento porque o conselho terá caráter consultivo e deliberativo’’, explica Gonçalves.

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