CHÁCARAS Maringá faz alerta sobre loteamentos Prefeitura denuncia venda irregular de imóveis na zona rural, com tamanho inferior ao estipulado em lei para aquela região Marcos NegriniSEM DOCUMENTOCompradores de chácaras em novos loteamentos dificilmente vão conseguir registrar os imóveis Marta Medeiros De Maringá Especial para a Folha A Prefeitura de Maringá está alertando a população contra a venda de lotes rurais irregulares. Uma lei federal proíbe o comércio de áreas menores que 20 mil metros quadrados na zona rural. Fiscais ‘‘investigam’’ e tentam identificar um homem que estaria vendendo ‘‘pequenas chácaras’’ de até mil metros quadrados na saída de Maringá para Astorga. ‘‘É um ato irregular porque fere o uso rural e não está compatível com o uso urbano’’, alertou ontem o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Carlos Eduardo Schwabe. Segundo o secretário, o vendedor que está sendo investigado utiliza um telefone celular e não fornece o endereço da suposta imobiliária em que trabalha. Além dos trâmites normais da prefeitura, que implica no embargo da atividade comercial do corretor ou da imobiliária, a Assessoria Jurídica do município também analisa a situação para que, se for o caso, entrar com uma representação criminal contra a pessoa. Esta não é a primeira vez que a prefeitura enfrenta a venda de lotes irregulares. Há três anos, desde que a fiscalização foi intensificada, o município identificou 20 condomínios rurais clandestinos. O caso foi para a Justiça e uma lei da Câmara de Vereadores transformou áreas rurais em urbanas permitindo que os proprietários pudessem registrar os imóveis. Para o procurador jurídico da prefeitura, Otávio Salvadori, os vendedores e imobiliárias que parcelam terras na zona rural ‘‘agem de má-fé e sem respeito ao município’’. ‘‘Apreciam a qualidade de vida de Maringá, mas agem pensando apenas no bolso, prejudicando pessoas e o próprio crescimento da cidade que passa a ser desordenado’’, critica Salvadori. Lei federal também prevê o mínimo de 20 mil metros quadrados como uso adequado do solo rural. O secretário de Desenvolvimeno Urbano afirma que o lote comprado não é aceito pelos cartórios. ‘‘Sem registro, o imóvel não vale e não tem dono’’, argumenta Schwabe. Segundo o secretário, as pessoas devem ficar atentas, já que na transação de imóveis, geralmente, o pagamento é feito antes do acesso à documentação exigida para tornar o ato legal. ‘‘A pessoa não pode pagar sem saber se é o dono real do terreno’’, ressalta Schwabe.