A Prefeitura de Maringá ajuizou ontem 1.906 ações para executar cerca de R$ 15 milhões em dívidas de ISS e IPTU. É a segunda vez neste ano que a prefeitura recorre à Justiça para receber dos devedores. A execução judicial implica na penhora de bens para a garantia do pagamento dos impostos em atraso.

Segundo o procurador jurídico, Alaércio Cardoso, as dívidas referentes do IPTU são certas de recebimento porque a garantia é o próprio imóvel. Já com relação aos devedores de ISS, a prefeitura tem uma expectativa de receber em torno de 60% dos débitos. As dívidas dos dois impostos variam de R$ 450,00 a R$ 600 mil, de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes desde 1997.

Até dezembro, a prefeitura irá protocolar outras duas mil ações para executar dívidas relacionadas a partir de 1999. No início deste ano, foram ajuizadas 1.864 ações para receber cerca de R$ 2 milhões. Conforme Cardoso, 20% dos devedores procuraram a prefeitura para um acordo. ''Mesmo com o ajuizamento o acordo pode ser feito até antes do leilão do bem'', diz o procurador. A partir da execução judicial, mesmo se tiver acerto ''amigável'', o devedor fica obrigado a pagar as custas, cujo valor mínimo é de R$ 150,00.

O procurador lembra que além da necessidade de dinheiro, a prefeitura está atuante na cobrança de impostos atrasados por causa de exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o procurador, grandes devedores, como a Sanepar, ainda não foram cobrados judicialmente porque estão ''em vias'' de acordo com o município. A Sanepar deve cerca de R$ 8 milhões de impostos para a prefeitura.

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