Maringá - Nos próximos meses, o maringaense pode preparar o bolso para arcar com uma nova cobrança por serviço público: a taxa de tratamento de lixo. A lei que cria o tributo foi aprovada na Câmara Municipal em dezembro do ano passado e deve entrar em vigor 90 dias após a publicação. A definição do valor será feita pelo peso de lixo produzido, independentemente de onde mora o cidadão. Os grandes produtores, no entanto, não têm o lixo recolhido pela administração municipal e precisam contar com um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos (PGRSU).
A quantidade passível de recolhimento, de acordo com a prefeitura, é limitada tanto no peso quanto no volume: 50 quilos ou 100 litros por dia. Para isso, uma equipe está produzindo um estudo para identificar a média de produção de lixo de cada indivíduo. ''A partir desses parâmetros será feita a cobrança da taxa'', explica o procurador jurídico da prefeitura Rogel Martins Barbosa.
Segundo ele, esta foi a forma encontrada de punir quem não dá a destinação correta aos materiais recicláveis. ''Se mandar para o lixo o que poderia ser aproveitado, a pessoa vai pagar mais. A tarifa é justa porque as pessoas deverão produzir menos resíduos'', acrescenta.
A administração está estudando formas de viabilizar o recebimento, que poderá ser feita através da conta de água ou de luz. Para Barbosa, a criação de mais uma taxa em relação aos resíduos sólidos urbanos não caracteriza bi-tributação, uma vez que o recolhimento e o tratamento são serviços ''distintos e estanques.''

Tecnologias
Um edital de licitação será aberto nos próximos dias para definir qual tecnologia será usada no tratamento do lixo. Desde abril de 2007, um Termo de Cooperação Técnica com um consórcio alemão possibilitou a implantação de um projeto piloto no aterro localizado na Gleba Ribeirão Pinguim. A meta da prefeitura é que a licitação seja concluída até abril, quando termina o contrato com a empresa.
O impasse sobre começou em 1992, quanto o Ministério Público abriu um inquérito civil para apurar supostas irregularidades. Em 2000, uma ação civil determinou que o aterro não recebesse mais lixo convencional e hospitalar, a retirada dos catadores e a recuperação ambiental. A maior parte das medidas foi cumprida em 2005. ''Queremos investir em novas tecnologias em vez de aterro sanitário. O MP não reconhece que está equivocado quanto à exigência de uma nova área'', alfineta Barbosa. Ele garante que Maringá não teria área disponível para um novo aterro.
Segundo o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Manoel Ilecir, existe uma sentença julgada que impede o município de continuar a usar o aterro, inclusive sob pena de multa. Segundo ele, o local não possui licenciamento ambiental. Outra exigência é que o município conte com um plano de gerenciamento dos resíduos. ''Na área de saneamento básico, que mexe com a saúde das pessoas, não podem existir experiências com tecnologias. O município tem que encontrar e licenciar outra área.''

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