Maringá O juiz federal Alexei Alves Ribeiro proferiu sentença favorável à Prefeitura de Maringá em ação impetrada contra a Caixa Econômica Federal (CEF), reduzindo um dívida do município de R$ 74 milhões para R$ 22 milhões. A dívida foi contraída em 1975 para obras de infra-estrutura de bairros, asfalto e outras benfeitorias na cidade. A sentença, mesmo sendo em primeira instância, foi muito comemorada pelo prefeito em exercício, João Ivo Caleffi, pelo procurador jurídico da prefeitura, Alaércio Cardoso e principalmente pelo secretário de Fazenda, Ênio Verri.
''É o grande presente de Papai Noel para Maringá'', disse Caleffi ao iniciar uma entrevista coletiva ontem à tarde. Segundo ele, a sentença é inédita em todo País. ''É a primeira ação nesta envergadura proposta pelo município contra a Caixa Econômica Federal com resultado positivo'', justificou. Já o secretário de Fazenda, Ênio Verri, disse que a sentença é um alívio para a prefeitura que estava ameaçada de sofrer interdição federal, caso perdesse a ação e tivesse que pagar as diferenças das parcelas depositadas em juízo pelo município há cinco anos, quando foi impetrada a ação.
O advogado Irivaldo J. de Souza foi o advogado contratado em 1998 para ingressar com a ação contra a CEF, defendendo o município. Na época, segundo ele, a Procuradoria Jurídica do Município alegou que não tinha condições de assumir este compromisso devido as peculiaridades da ação. ''Foi a cauda da minha vida'', disse o advogado. Conforme Souza, a ação questiona o valor da dívida baseada em levantamentos que apontam graves erros contábeis e correções indevidas ao longo dos anos. Um dos pontos chaves, segundo ele, é que em 1994 a CEF cedeu a dívida para o governo federal. Nesse repasse, segundo o advogado, foram constatados erros graves de contabilidade. Além disso, a partir de então, o município foi obrigado a pagar a dívida sob pena de bloqueio do Fundo de Participação do Município (FPM). Em 1998, quando a ação foi impetrada, o juiz Fernando Quadros da Silva concedeu tutela antecipada, reduzindo as parcelas da dívida de R$ 414,3 mil para R$ 68,9 mil. Conforme Souza, nos últimos cinco anos, a CEF entrou com 14 recursos tentando levar a ação para Brasília (DF).
A redução da dívida em R$ 52 mil com a CEF é a quarta vitória da prefeitura em ações judiciais contra os bancos. No ano passado, o município ganhou uma ação contra o Banco Itaú reduzindo a dívida em R$ 10 milhões. Este ano, em novas ações impetradas pelo município, a prefeitura conseguiu reduzir em mais R$ 10 milhões uma dívida com o BNDES e R$ 3 milhões com a Agência de Fomento do Paraná. De acordo com o procurador jurídico da prefeitura, Aláercio Cardoso, cerca de 50 contrados bancários com a prefeitura estão sendo auditados e deverão ser quetionados na justiça, caso haja indícios de irregularidades.

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