Um convênio assinado ontem entre a Superintendência Nacional de Abastecimento e Preços (Sunab) e a Prefeitura de Maringá transfere poderes e reestrutura a Promotoria de Defesa do Consumidor (Procon) da cidade. Assinaram o documento o prefeito Jairo Gianoto (PSDB) e o delegado-regional da Sunab do Paraná, Moacir Peralta.
Pelo convênio, a prefeitura passará a receber 50% da arrecadação das multas recebidas pelo Procon. O Tesouro Nacional, que antes ficava com 100% das multas aplicadas, vai receber os outros 50%.
Segundo o prefeito, o Procon agora terá condições de checar uma denúncia de imediato. Além de ganhar um carro oficial, o órgão vai contratar mais três fiscais - hoje só dispõe de um - que serão credenciados pela Sunab. ‘‘O Procon será subordinado diretamente à Assessoria Jurídica da Prefeitura de Maringá e assim deixará de ser apenas um órgão técnico e consultivo para ser um órgão de proteção dos consumidores, com todos os poderes para isso’’, disse Gianoto.
Única fiscal do órgão hoje, Marly Saragioto diz que usa sempre seu próprio carro durante o trabalho. ‘‘Com um carro e quatro fiscais trabalhando a apuração e checagem das reclamações será imediata. Hoje recebemos cerca de dez reclamações diárias pelo telefone 198, a maioria sobre abusos de preços’’.

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