Há, pelo menos, uma empresa - identificada por CBM - que estaria aplicando golpe do registro de marcas e patentes. O alerta é feito por Claudemir Elias Calheiros, agente da propriedade industrial, credenciado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sob o número 882.
‘‘A empresa - e também pessoas que se apresentam como agentes do INPI - liga para qualquer empresário e diz que sua marca estaria sendo registrada por terceiros, o que pode gerar prejuízos. Diz ainda que se o empresário tiver interesse em garantir o direito da sua marca, coloca-se à disposição para ajudá-lo. Para isso, basta um depósito imediato de R$ 197,00 em uma conta bancária e mais dois pagamentos de R$ 620,00 cada um’’, explica.
O alerta, conforme enfatiza Calheiros, é feito especialmente porque os golpistas têm atuado em regiões que estão recebendo postos avançados do INPI, como Maringá e Cascavel. ‘‘Londrina também deve receber um posto nos próximos 45 dias.’’ O agente diz ainda que, coincidentemente, o pagamento inicial cobrado pelos golpistas é no mesmo valor da taxa cobrada pelo INPI. ‘‘Se alguém ligar para o INPI perguntando sobre a taxa, pode imaginar que o golpista que fez o contato é mesmo agente do órgão.’’
Vilder Virícius Vignatti, funcionário da Delegacia do INPI no Paraná, confirmou à Folha a existência do golpe. ‘‘Não recebemos nenhuma denúncia formal, mas alguns empresários já entraram em contato com a Delegacia por conta do risco de terceiros registrarem a mesma marca’’, diz o funcionário.
Vignatti enfatiza que tanto os agentes (credenciados pelo órgão) como os advogados (que não necessitam de credenciamento) são representantes dos interessados e não do INPI. ‘‘Portanto, os agentes e advogados funcionam como despachantes e representam o interessado no registro da marca ou patente. Não têm vínculos com o órgão’’, destaca. Ele recomenda que na dúvida o interessado procure informações diretamente no INPI. ‘‘Se não for agente credenciado nem advogado, é caso de Polícia, Procon e Delegacia do Consumidor.’’

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