- A exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes é proibida até os 16 anos. Entre os 16 e 18 anos, o trabalho é permitido com algumas restrições: o trabalho não pode ser noturno, perigoso, insalubre, realizado em locais que prejudiquem sua formação e desenvolvimento nem em horários e locais que comprometam a frequência escolar

- A partir dos 14 anos é permitido o trabalho na condição de aprendiz (parte do tempo de trabalho é dedicada a um curso profissionalizante e outra para a prática no local de trabalho)
Por que as crianças não devem trabalhar:

- A criança perde a oportunidade de brincar, estudar e aprender. Quando adultas, não terão qualificação profissional

- As crianças ainda não têm ossos e músculos completamente desenvolvido, por isso, correm riscos de sofrer deformações, cansaço muscular e prejuízos ao desenvolvimento. As crianças também são mais vulneráveis a efeitos de agentes físicos, mecânicos, químicos e biológicos

- Crianças têm maior frequência respiratória, o que provoca maior absorção de substâncias tóxicas

- A exposição de crianças ao ambiente de trabalho pode causar dores de cabeça, insônias, tonturas, irritabilidade, dificuldade de concentração e memorização e ainda problemas psicológicos. Estes fatores prejudicam o rendimento escolar

- Equipamentos de trabalho não foram produzidos para o tamanho de uma criança, desta forma elas estão mais sujeitas a acidentes de trabalho.

Fonte: Cartilhas "Saiba tudo sobre o trabalho infantil" e "Viva o trabalho"

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