Curitiba - Os laudos de necropsia e de toxicologia, expedidos diariamente pelo Instituto Médico Legal (IML) do Paraná, são passíveis de questionamento judicial. A afirmação é do advogado Osmann de Arruda. Para embasar a sua teoria, o advogado alega que há um dispositivo legal impedindo a manutenção do atual diretor Wagner Luiz do Nascimento do cargo.
Osmann de Arruda chegou a entrar com um mandado de segurança pedindo revisão da nomeação de Nascimento em nome da Associação de Medicina Legal do Estado do Paraná. Ele cita o Estatuto da Polícia Civil do Paraná. No artigo 295, inciso 2º, o estatuto determina que o IML seja dirigido apenas por peritos de carreira da classe mais elevada. Quando foi nomeado, Nascimento era ainda perito de terceira classe.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou inválido o ato de nomeação do diretor do IML no dia 19 de outubro de 2001. O relator foi Ruy Fernando de Oliveira. Arruda disse que o a decisão do TJ não tem efeito suspensivo, ou seja, a mesma teria que ser cumprida mesmo estando sub judice. ''A exoneração é impositiva sob pena das autoridades estaduais incorrerem em crime de desobediência'', afirma o advogado.
Atualmente, o IML tem apenas oito peritos de primeira classe e que poderiam ser nomeados para o cargo: Carlos Elke Braga, Hélio Gallilei Bonetto, Roberto Ribeiro, Lubomina Verônica Olivar, Jomar Giastri e Francisco Moraes e Silva e Marcos Souza. Os dois últimos ocupavam respectivamente os cargos de diretor e vice-diretor, ambos afastados o ano retrasado.
O advogado Osmann de Arruda não é a única dor de cabeça do diretor do IML. O médico legista Alexandre Gebran também já ingressou na Justiça contra Nascimento pelo mesmo argumento. Gebran entrou com uma denúncia por suposta violação dos princípios éticos no Conselho Regional de Medicina (CRM). Ele declarou no informe ao CRM que o legista continua exercendo cargo de diretor do IML ''ao arrepio da lei'', o que, na sua avaliação, caracterizaria desrespeito ético-profissional.
O diretor do IML se defende das acusações. Diz que o departamento jurídico da Secretaria de Estado de Segurança Pública entrou com recursos na Justiça e irá mantê-lo no cargo até que não haja mais como recorrer judicialmente. ''Estou tranquilo com o trabalho que estou desempenhando. Tenho o apoio da maioria dos médicos legistas'', afirmou ele. Nascimento não quis comentar o processo no CRM. ''Sempre agi com correção e em defesa da minha profissão.''

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