O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Nério Spessato Ferreira, indeferiu os pedidos de cassação da liminar que suspendeu o processo de licitação para coleta de lixo em Londrina. A liminar foi conseguida pela Vega Engenharia Ambiental (uma das concorrentes) junto à 8ª Vara Cível de Londrina. Entraram com recursos para cassar a liminar a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e o outro concorrente, o Consórcio Copama (Ecosystem, de Curitiba, e Transportes 9 de Júlio, da Argentina).
Além de manter a liminar, o desembargador solicitou que tanto a CMTU quanto o Consórcio Copama juntem novos documentos que reforçem o pedido, no prazo de 10 dias, a contar da divulgação do parecer. O recurso interposto pela CMTU foi julgado no dia 27 de março e o do Consórcio Copama em 1º de abril. As decisões, porém, só se tornaram públicas ontem.
O representante do Copama, Sebastião Fernando de Magalhães, disse que o assunto está sendo discutido pela assessoria jurídica. O presidente da comissão de licitação da CMTU, Marco Antonio Bacarin, garantiu que ontem anexou novos documentos e que outros estavam sendo preparados para serem apresentados hoje ao TJ.
‘‘Esses documentos não tinham sido anexados porque não faziam parte das exigências do edital. Agora, com a ação na Justiça e com a liminar, iremos juntá-los ao processo’’, revelou Bacarin.
A Vega Ambiental e o Consórcio Copama foram habilitados pela comissão de licitação da CMTU a apresentarem suas propostas financeiras para execução do serviço de coleta de lixo em Londrina. O teto do contrato é de R$ 39 milhões para o período de cinco anos. A liminar suspendeu a licitação um dia antes da data marcada para a abertura dos envelopes.
A CMTU também tem que definir nos próximos dias como ficará a coleta de lixo na cidade, já que o contrato emergencial firmado com a Vega encerra no dia 8 deste mês. A Folha apurou que algumas empresas teriam condições técnicas de executar o serviço a um preço melhor do que é pago à Vega atualmente, de R$ 510 mil mensais. A variação para menor chega a, no mínimo, 15%, o que corresponderia a uma economia de R$ 76,5 mil por mês aos cofres do município.

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