Curitiba – Equipes das vigilâncias sanitárias do Paraná começaram a fiscalizar na quarta-feira o cumprimento da lei estadual que obriga farmácias de manipulação a fornecerem bulas magistrais junto a seus medicamentos. A medida tem o objetivo de garantir a segurança dos consumidores desse tipo de medicamento, que apresenta os mesmos riscos de intoxicação que os remédios industrializados.
As farmácias tiveram 180 dias para se adequar às novas normas e agora estarão sujeitas a sanções sanitárias em caso de descumprimento. As punições vão desde uma primeira notificação ou multa, até a suspensão do direito de manipulação e venda.
Segundo o coordenador do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana, a medida garante que os clientes tenham acesso a informações importantes sobre como utilizar os medicamentos manipulados. "É um reforço daquelas orientações que já são repassadas pelo farmacêutico no balcão quando se dispensa o medicamento", explica.
A grande vantagem é que as bulas são individuais e personalizadas. De acordo com a legislação, elas devem seguir o padrão estabelecido pelo Governo do Estado e conter informações sobre a identificação do paciente e do fabricante, telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor, informações sobre como usar o medicamento, cuidados necessários durante a gravidez e o período de amamentação, o que fazer quando a pessoa esquece de tomar o medicamento, onde e como guardar o medicamento, o que fazer em caso de acidentes, além de outras frases de advertência e informações sobre reações indesejáveis e contraindicações.
Em algumas farmácias, o consumidor poderá escolher ainda entre a bula impressa ou a bula online, enviada através de email cadastrado no estabelecimento. O objetivo é que a pessoa tenha sempre acesso ao conteúdo da bula onde quer que esteja.
Para garantir o cumprimento da lei das bulas em todo o Paraná, a Vigilância Sanitária também conta com a ajuda da população. Caso alguém saiba de alguma farmácia que não esteja cumprindo a nova norma é possível fazer uma denúncia por intermédio da Ouvidoria do SUS. A manifestação pode ser registrada pelo telefone 0800-6444414, pelo site www.saude.pr.gov.br (Ouvidoria) ou ainda por meio da ouvidoria de saúde do seu município.
Na quarta-feira, as equipes das Vigilâncias Sanitárias do Estado e também do município de Colombo realizaram uma ação conjunta. Todos os estabelecimentos inspecionados já disponibilizavam bulas magistrais a seus clientes e por isso nenhum auto de infração foi emitido.

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