Mandato de Aguiar entra em discussão
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quarta-feira, 17 de fevereiro de 1999
Lúcio Horta 
A presidência da Câmara Municipal de Londrina vai encaminhar ao plenário pedido para que os vereadores aguardem a decisão da ação que corre na Justiça comum antes de abrir processo de cassação do mandato de Jaci Aguiar (PDT). O vereador é acusado de falta de decoro parlamentar no caso que ficou conhecido como escândalo do leite.
A formação da comissão processante foi indicada por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou, no ano passado, a denúncia de tentativa de extorsão contra três assessores parlamentares e o então vereador interino Jaci Aguiar - ele ocupava a vaga do vereador Moysés Leônidas, na época secretário municipal. O relatório final da CEI, aprovado em plenário pelos vereadores, concluiu pela responsabilização dos acusados.
A decisão dos vereadores poderá sair já na próxima terça-feira, dia 23, na primeira sessão ordinária do ano. Por maioria simples (11 votos), eles poderão acatar o encaminhamento da mesa ou então rejeitá-lo, atendendo sugestão do relatório da CEI, concluído no ano passado e aprovado por unanimidade pelo Legislativo.
O vereador Renato Araújo (PPB), prefeito em exercício até dia 21 e presidente da Casa, garante que o primeiro ato da presidência será encaminhar o caso de Aguiar para o plenário. A mesa só tem o poder de conduzir o processo, provocar a discussão, diz.
Ainda segundo o vereador, após colocar a questão de Jaci Aguiar em discussão, pedirá suspensão dos trabalhos para a eleição das 10 comissões permanentes da Casa. Só depois é que o plenário decide se abrirá ou não o processo de cassação do mandato de Aguiar. O presidente da Casa observa que, caso a formação das comissões permanentes tome muito tempo, a votação sobre a comissão processante será transferida para a sessão seguinte, na quinta-feira.
Araújo justifica o encaminhamento dizendo que seria mais prudente aguardar a decisão do juiz responsável pelo processo sob pena de se cometer uma injustiça contra o vereador - mesmo que a decisão demore mais que o atual mandato. Ele teme que o vereador seja cassado na Câmara e inocentado no processo judicial. Temos que tomar cuidado. Como vereador, optaria pelo aguardo da Justiça. Mas como presidente tenho que colocar a discussão.


