Dos 198 municípios já beneficiados com os royalties ecológicos, 65% recebem por disporem de Unidades de Conservação e 35% devido aos mananciais de água. Piraquara é o mais beneficiado entre todos, porque nele estão inúmeras nascentes que formam mananciais de abastecimento para a população de Curitiba. O coordenador do ICMS Ecológico, Wilson Loureiro, diz que o IAP considera sempre complexo o licenciamento a atividades (implantação de indústrias, por exemplo) em Piraquara. ‘‘Exatamente pelo número de nascentes’’, explica.
A lei que instituiu os royalties ecológicos sofreu adaptações a partir de seu surgimento, em 1991, com base na evolução do programa, nas experiências acumuladas e nas novas situações que foram se estabelecendo. Depois de muita insistência, organizações não-governamentais, setores da comunidade científica e representantes do Centro-Sul do Paraná obtiveram do governo o reconhecimento do ‘‘Sistema Faxinal’’, que se espalha por vários municípios daquela região, beneficiando-os com royalties. Faxinais são campos de pastagem com arvoredo esguio.
O ‘‘Sistema Faxinal’’ compreende áreas agrossilvopastorís, com camponeses que geralmente fazem uso coletivo da terra, criam animais soltos, têm lavouras diversificadas principalmente para subsistência e fazem extrativismo de baixo impacto sobre o ecossistema, com manejo de erva-mate, araucária e outras espécies nativas. O governo incluiu municípios deste sistema nos royalties mediante o compromisso de fortalecerem a organização comunitária, o desenvolvimento social e econômico e a manutenção das formas de produção dos camponeses, não-predadores. (P.P.)

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