A 5 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado decidiu que o processo de renovação de licença dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) deve ser mais rigoroso. A partir de julho, quando começa o recredenciamento, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) passará a exigir, obrigatoriamente, as certidões negativas de tributos.
O Detran já vinha intensificando a fiscalização e penalizou no ano passado 22 autoescolas do Paraná - 14 tiveram suas credenciais cassadas, outras sete receberam advertência e uma foi suspensa. Foram duas em Guaraniaçu, três em Apucarana, uma em Tibagi, uma em Telêmaco Borba, uma em Quatiguá, uma em Cianorte, uma em Missal, quatro em Londrina e oito em Curitiba. Ao todo existem 922 CFCs em atividade no Paraná, 44 em Londrina.
Nesses centros, a equipe de técnicos do Detran apurou, por exemplo, o não cumprimento de carga horária, matrícula de alunos sem que houvesse autorização para ministrar aulas para a categoria ofertada, aliciamento de alunos para colaboração com as irregularidades e, até mesmo, inatividade.
''O Detran fornece concessões para que os CFCs funcionem durante um ano e uma das exigências é que ele tenham todas as certidões e tributos em dia'', conta o chefe da divisão de fiscalização, auditoria e controladoria regional de trânsito, Leonardo Costa.
Sobre a decisão do TJ, ele diz que no Estado inteiro, no ano passado, existiam 30 CFCs com problemas de atraso nos tributos. ''A maioria deles, como sabia que vínhamos realizando o endurecimento da fiscalização, fez o parcelamento da dívida e em 2011 acreditamos que a maioria deve estar em ordem'', conta.
Segundo ele, todos os CFCs devem passar por reestruturação da acessibilidade e adequar seus veículos para atender a legislação vigente. '' As melhorias físicas para cadeirantes, mulheres grávidas, obesos e idosos devem ser constantes'', conta. Ele diz que além disso o CFC deve ter um controle estatístico e um mínimo de aprovação, que deve ser acima dos 60% dos alunos que fizerem a prova.
Ele explica que no caso dos 60% não forem atingidos, os instrutores devem passar por uma requalificação. ''Não houve casos para que os CFCs fechassem por estar com índice abaixo do exigido, pois o aluno tem 90 dias para acertar essa média'', conta. Se um CFC tiver sua licença cassada, diz ele, não poderá mais se candidatar a obter a concessão novamente.
Estrutura
O presidente da entidade que reúne os CFCs de Londrina, Sidney Nascimento Martins, afirma que o aluno não deve levar apenas em conta o preço oferecido pelos centros. ''A pessoa não deve fazer a pesquisa pelo telefone, pois é preciso verificar se a escola possui uma estrutura para atender esse aluno e ver quantos anos está no mercado'', conta.

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