As prefeituras de Pinhais e Mandirituba (ambas na Região Metropolitana de Curitiba) já iniciaram estudos para avaliar o impacto da adoção do toque de recolher, com o fechamento dos bares às 23 horas. A medida já está em vigor em outros dois municípios da região metropolitana: Fazenda Rio Grande e Colombo.
Em Pinhais, estão sendo analisados os locais de maior incidência de criminalidade. A maior preocupação do prefeito, Luiz Cassiano de Castro Fernandes (PSDB), é com a fiscalização da medida. ‘‘Não adianta implantar o toque de recolher de um dia para o outro sem ter policiamento’’, afirmou.
O município tem 32 policiais militares – efetivo considerado pequeno. Os crimes mais comuns registrados pela polícia são assalto e violência doméstica. Pinhais tem 123 bares e faz divisa com municípios e bairros considerados de grande criminalidade, como Colombo, Piraquara e as Vilas Zumbi e Trindade (Curitiba).
Em Mandirituba, a prefeitura já tem marcadas reuniões com o Conselho Tutelar para debater a possibilidade de adotar o toque de recolher. De acordo com o secretário municipal de Administração, João Edilson Tall Agnol, o estudo ainda está em fase preliminar. Tall Agnol disse que o toque de recolher poderá combater o alcoolismo e o tráfico de drogas.
Em Curitiba, a proposta de toque de recolher já foi debatida em 1999, quando Cândido Martins de Oliveira era secretário estadual de Segurança. Foram feitas operações denominadas ‘‘Noites de Paz’’. Em quatro meses, 2 mil bares foram vistoriados e 177 fechados por falta de alvará. Nas operações, 252 pessoas foram presas e 64 armas apreendidas.
Durante o período das blitze, houve uma redução de 24% nos casos de homicídio registrados na Capital. ‘‘Tivemos bons resultados e podemos voltar a fazer’’, declarou anteontem o prefeito Cassio Taniguchi (PFL). Ele negou que esteja fazendo algum estudo neste sentido.
O secretário municipal de Defesa Social, Sanderson Diotalevi, não acredita que este seja o melhor caminho para se diminuir a criminalidade. Ele sugeriu a realização de um fórum para debater o assunto.
Em Fazenda Rio Grande e Colombo houve redução da criminalidade após a adoção do toque de recolher. Em Colombo, nos últimos 15 dias foi registrado apenas um homicídio. Anteriormente, a média era de um por dia. Em Fazenda Rio Grande, foi registrado um homicídio desde janeiro. O bar onde o crime ocorreu não tinha alvará e foi fechado.
O procurador-geral da Justiça, Marco Antônio Teixeira, disse que o toque de recolher pode ferir o direito de ir e vir do cidadão, garantido pela Constituição. Teixeira salientou que o Ministério Público pode agir nesses casos. ‘‘Não discuto a boa fé de um prefeito ao editar este ato. Mas tenho que pensar no direito do cidadão’’, afirmou.
Para o advogado José Maurício do Rego Barros, especialista em direito constitucional, o município tem autonomia de regular o horário do comércio local desde que não infrinja leis federais e estaduais. Ele disse também que os comerciantes podem cobrar na Justiça indenização pelos lucros que deixaram de ter em decorrência da medida.