A decisão do juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos de mandar remover todas as construções feitas às margens do reservatório da Usina Mourão I, em Campo Mourão, vai significar a demolição de obras em 74 propriedades. O levantamento foi feito pela Folha com base nos laudos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) anexados ao processo.
De acordo com o levantamento, as três ações contra as construções à beira do ‘‘Lago Azul’’ envolvem 82 proprietários e cerca de uma centena de lotes. Dos 82 proprietários, 74 têm algum tipo de construção entre a margem do reservatório e a cota 612 (equivalente a 612 metros do nível do mar). Pela decisão do juiz, tudo terá que ser demolido.
Entre as construções, estão garagens para barcos, quiosques, churrasqueiras, trapiches e casas. O Lago Azul fica a 10 quilômetros da cidade e a maioria das casas construídas no local é de lazer. Também existem várias sedes campestres de associações de empresas, como dos servidores da prefeitura e do Banestado.
O advogado Bento Camargo Neto disse que vai recorrer contra a decisão da Justiça Federal. ‘‘Entendemos que nossos clientes têm direito adquirido’’. Camargo afirmou que tem clientes com casas no local desde a década de 60, antes das leis ambientais que proibiram as construções às margens de represas artificiais.
O cartorário aposentado Joaquim Viana Pereira, presidente da Associação do Lago Azul, disse que não se surpreendeu com a decisão e anunciou que os moradores vão entrar com um agravo de instrumento. Pela decisão de Santos, Pereira terá que desmanchar uma casa de barco, um trapiche e um piso construído no fundo do lago.
Pereira nega que os proprietários tenham invadido uma área pública. ‘‘A Copel nunca embargou nada. Ninguém é invasor’’, disse. Segundo ele, os moradores cuidam do lago e a água do reservatório está limpa. ‘‘Todos tratam o local melhor que o Ibama, que nunca aparece por aqui’’. Ele lembra também que a prefeitura autorizou os loteamentos.
As ações que pediram as demolições foram apresentadas em 1995 pelo promotor José Aparecido Cruz, que ficou conhecido pela investigação de desvios de verbas na prefeitura de Maringá. A decisão da Justiça Federal mantém a multa diária de R$ 500 para quem iniciar obras no local e prevê outros R$ 500 por dia para quem não demolir as construções irregulares.

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