A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) deu ontem 15 dias de prazo para os mototaxistas irregulares normalizarem sua situação sob pena de cassação da licença de permissão do serviço. Levantamento do órgão aponta que mais de um terço, 37% (324), dos 877 profissionais cadastrados tem pendências na documentação.
Segundo o diretor de Trânsito da CMTU, Álvaro Grotti Júnior, as irregularidades variam de ausência da vistoria anual do veículo a não pagamento do seguro contra terceiros. Esse último item é que pode trazer maiores prejuízos para os usuários. O seguro, cujo recolhimento é obrigatório para trabalhar na cidade, cobre despesas eventuais em caso de acidentes.
''Orientamos as pessoas que ao utilizarem o serviço verifiquem se a carteirinha de identificação do motoqueiro está dentro da validade, o que demonstra que ele está coberto pelo seguro'', explica.
Boa parte dos usuários, no entanto, desconhece a utilidade e a própria existência da carteira. O auxiliar de açougueiro Eric Vitor de Lima, 20 anos, confia no mototaxista que usualmente lhe faz corridas e usa o serviço apesar de o profissional não utilizar colete de identificação ou capacete padronizado, o que é irregular. ''Sempre vou com a mesma pessoa, nem sabia disso'', afirma.
A presidente da Associação dos Mototaxistas, Edimara Adolfo Oliveira, concorda com a posição da CMTU mas pondera que ainda falta fechar o cerco contra os clandestinos. ''O Grotti prometeu maior fiscalização noturna que é quando esse pessoal age, mas estou confiante que as coisas vão melhorar pois se isso não ocorrer vamos ter que fazer alguma coisa assim é que não dá para ficar'', comenta.
As fiscalizações da CMTU foram uma exigência dos próprios mototaxistas, revoltados com a concorrência desleal dos clandestinos. Segundo Grotti, as centrais também passarão por uma operação pente fino. ''Há denúncias que existem centrais que fecharam e tornaram a abrir com o mesmo alvará, estamos planejando uma ação conjunta com a (Secretaria da Fazenda) para verificar essas documentações'', afirma. Por lei, apenas 60 centrais têm permissão para atuar.
Já a implantação do mototaxímetro continua a passos lentos. O equipamento está em fase de regulamentação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro), o que deve demorar um ano, e sua eficácia chegou a ser questionada pelo instituto. ''O reconhecimento da profissão de mototaxista está tramitando no Congresso, quando isso ocorrer certamente o Inmetro terá que adiantar o processo para regulamentar a lei'', opina Grotti.

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