A Prefeitura de Londrina envia hoje ao Fórum, para ser executado judicialmente, um lote de 200 grandes devedores de impostos municipais do ano de 1996. A maioria dos inadimplentes é de pessoas físicas, e eles devem ao todo R$ 3 milhões, segundo o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Eduardo Duarte Ferreira. Este é o segundo lote que a Prefeitura envia para execução judicial - o primeiro foi mandado no mês passado.
A dívida de R$ 3 milhões corresponde a valores atrasados de Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Eduardo Ferreira explica que, paralelamente à execução judicial destes 200 devedores, a Prefeitura já está elaborando a lista de outros 200 inadimplentes para ser enviada ao Fórum no dia 15 de julho. Eduardo Ferreira informa que os inadimplentes deste terceiro lote já estão sendo comunicados e têm até o próximo mês para comparecerem à Prefeitura e negociar o pagamento de seus débitos.
Sobre o primeiro lote cobrado judicialmente, o secretário afirma que o resultado foi surpreendente, já que no mês passado foi arrecadado cerca de R$ 800 mil. Quem se negou a pagar mesmo sendo executado corre o risco de ter seus bens penhorados até o valor do débito. A penhora, segundo Eduardo Ferreira, já foi solicitada pela prefeitura à Justiça.
A dívida dos devedores do primeiro lote cobrado judicialmente é de cerca de R$ 3,6 milhões. A maioria deles, cerca de 60%, é de pessoas jurídicas - o restante corresponde a pessoas físicas. Na opinião do secretário, o resultado da execução judicial mostra que a Prefeitura está no caminho certo para aumentar a sua arrecadação.
O secretário avisa ainda os inadimplentes que eles correm o risco de ter seus nomes cadastrados junto à Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) - que contém informações de todo o País. ‘‘Eles terão várias restrições, como de cheque especial e de cartão de crédito’’, observa. Eduardo Ferreira diz que já fez a consulta junto à Serasa e deve receber uma resposta dentro de dez dias.

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