Um ano após a homologação da lei 13.021/14, que permite aos farmacêuticos realizarem consultas e vacinações, nem todos os estabelecimentos estão completamente adaptados para o cumprimento da legislação. A avaliação é do presidente do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), Arnaldo Zubioli. "Houve atualização dos profissionais, mas as farmácias ainda não se adaptaram", aponta.
A lei obriga que os farmacêuticos permaneçam no estabelecimento durante todo o horário de funcionamento, mesmo em horários de almoço (realizando escala); que a farmácia tenha localização conveniente, sob o aspecto sanitário; disponha de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológico e conte com equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária. Prevê ainda que as farmácias de qualquer natureza podem dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região.
Para Zubioli, antes da lei, 85% dos estabelecimentos já estavam adequados. "Não era exigido que o profissional permanecesse o tempo todo na farmácia. O farmacêutico ia almoçar, e nesse intervalo a farmácia ficava sem esse profissional. A partir dessa lei, se sair para almoçar, tem que fazer escala e outro entra em seu lugar. Isso garante mais segurança para o paciente, segurança dos produtos qualidade e possibilidade de trabalhar com produtos autênticos", resume.
A professora Cleonice Machado, de 57 anos, diz que a exigência da permanência de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento é uma medida importante. "Isso é necessário, pois em uma situação de emergência um balconista sem formação só saberá ler o receituário, mas não saberá interpretar se o medicamento pode ser trocado por outro ou não. Já o farmacêutico tem condições de fazer essa avaliação na hora", destaca.
O fato da farmácia ser reconhecida como um estabelecimento de saúde com a mudança da lei e não apenas como um simples comércio agradou a professora Letícia Lima, de 31 anos. "Farmácia é farmácia e comércio é comércio. Achei a mudança na lei importante", ressalta. Ela também acredita que a presença do farmacêutico constantemente no estabelecimento confere mais confiança.

Maioria das farmácias cumpre lei do ‘estabelecimento de saúde’
Maioria das farmácias cumpre lei do ‘estabelecimento de saúde’ Maioria das farmácias cumpre lei do ‘estabelecimento de saúde’ Maioria das farmácias cumpre lei do ‘estabelecimento de saúde’ Maioria das farmácias cumpre lei do ‘estabelecimento de saúde’ Maioria das farmácias cumpre lei do ‘estabelecimento de saúde’


O farmacêutico Bruno Henrique Eburnio, de 27 anos, atua na área há quatro anos e diz que sempre quis trabalhar no ramo de saúde. "Quando me formei achei que sempre havia um preconceito contra as farmácias. Diziam que só queríamos saber de vender e quando saiu essa lei fiquei muito feliz. A principal diferença é a valorização da profissão e do estabelecimento. A farmácia era muito tachada como sendo apenas um comércio e essa lei definiu que a farmácia é um estabelecimento de saúde para prestar atendimento sobre as dúvidas em relação às doenças e aos medicamentos", relembra. "A nova lei nos deixa mais perto dos clientes. Agora eles elogiam, sempre voltam e querem falar sempre com o farmacêutico. A farmácia acaba se tornando um local onde eles podem encontrar assistência de saúde, um local seguro para tirar dúvidas e serve até para desafogar o sistema público de saúde, mesmo como entidade privada", acrescenta.
A briga para que a lei fosse aprovada começou em 1993, quando a senadora Marluce Pinto apresentou o Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) 41 que previa o fim da obrigatoriedade da presença do farmacêutico nas farmácias. Na época o projeto passou por tramitação relâmpago e foi aprovado. A partir disso houve reação dos farmacêuticos, que se mobilizaram para tentar reverter a decisão. Desde então houve uma luta para aprovar o projeto determinando a obrigatoriedade da presença do farmacêutico e que as farmácias fossem consideradas um estabelecimento de saúde. Depois de mais de 20 anos de debates e discussões, isso foi conquistado em agosto do ano passado.
O presidente do CRF-PR destaca que a lei determina que o farmacêutico deve ter um lugar para exercer suas atividades. "São mudanças profundas pelas quais as farmácias estão passando. Ainda está havendo treinamento dos profissionais e os locais estão passando por atualizações para enfrentar essas adaptações", explica.

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