O promotor de Saúde Pública de Londrina, Paulo Tavares, avaliou que o aumento da procura da Justiça para resolver problemas de saúde tem relação direta com a falta de recursos das pessoas. Nos 10 pedidos que protocolou, todos alegavam falta de condições financeiras para bancar o custo de remédios e tramentos. ''Isso (aumento da demanda) é fruto da crise que estamos vivendo e tudo que foge ao orçamento doméstico gera dificuldades'', argumentou o promotor.
Mesmo assim, Tavares garantiu que procura ser bastante criterioso ao avaliar os pedidos para obtenção de medicamentos que chegam até a promotoria. O rigor visa coibir, por exemplo, que a indústria farmacêutica seduza médicos para que indiquem determinada droga e não outra, similar ou mais barato. Os médicos precisam apresentar relatórios detalhados sobre a real necessidade do medicamento, se existe a possibilidade de uso de similares existentes no mercado ou alguma outra alternativa mais econômica, além de exames laboratoriais.
O promotor destacou que a preocupação maior é não secar a fonte de recursos, no caso o Sistema Único de Saúde (SUS). ''Nosso interesse é que o SUS seja cada vez mais fortalecido e que consiga atender mais e melhor a demanda que necessita deste serviço'', afirmou.
Tavares informou ainda que estuda mudanças na maneira de atuar para obtenção de medicamentos que não estão incluídos entre os distribuídos gratuitamente. Em vez de ingressar com mandados de segurança individuais, a promotoria pretende propor ações civis públicas nos casos dos remédios que apresentem demanda coletiva, como por exemplo o Interferon, usado no tratamento de hepatite. Tavares comentou que sua atuação é pautada pela Constituição, que assegura que ''nenhuma pessoa pode ter negado qualquer tipo de assistência à saúde''.
Segundo o promotor, sua atuação é maior na esfera estadual, responsável em fornecer os medicamentos chamados de excepcionais, utilizados no tratamento de doenças crônicas ou graves. No ano passado, ele ingressou com pelo menos 10 mandadados de segurança, requisitando que a Central de Medicamentos do Paraná fornecesse determinadas drogas. Após o ingresso da ação, o medicamento é disponibilizado ao paciente em até 20 dias, em média. Segundo o promotor, órgãos como a Promotoria das Comunidades e o Escritório de Aplicação Jurídica da Universidade de Londrina (UEL) também prestam esse tipo de assistência. (L.A.)

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