A Associação dos Magistrados do Paraná (AMP) manifestou-se semana passada a respeito das críticas do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, que negou pedido do Senado para quebrar o sigilo bancário e telefônico de uma dos investigados pela CPI dos Precatórios. ‘‘Todo ataque ao Poder Judiciário como instituição significa agressão à própria cidadania’’, diz o manifesto da AMP.
A carta destaca que o STF é o ‘‘guardião’’ da Constituição Federal, exercendo com independência esta missão. ‘‘O episódio se apresenta como uma oportunidade para que o povo possa melhor conhecer os verdadeiros problemas que nos afetam e a real identidade daqueles que se aproveitam da hora para fazer demagogia, demostrando desamor aos nossos mais caros valores democráticos’’, diz o documento.
Em manifesto distribuído semana passada, os subprocuradores gerais da República alertam para a importância da independência e harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público. No texto destinado ‘‘ao povo e à Nação’’, os 22 subprocuradores que asssinam o documento alertam para o fato de o Executivo estar exercendo funções legislativas através da edição e reedição de medidas provisórias. O texto destaca ainda o ‘‘atropelamento’’ do Poder Judiciário, ‘‘alvo de desapreço pelas críticas a seus julgamentos e de medidas restritivas ao seu livre exercício’’.

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