Guarapuava O relaxamento de prisão concedido pela Justiça garantiu na noite de quinta-feira a liberdade do advogado que elaborou o documento autorizando uma menina de 11 anos a viver como mulher de um rapaz de 22, em Guarapuava. A mãe e o padrasto da menina também foram beneficiados pela decisão, garantindo a liberdade deles no mesmo dia. Os três foram liberados por volta das 22 horas. O rapaz continua preso. Ele teve a prisão preventiva decretada pelo juiz da 1 Vara Criminal, Rodrigo Pelluto, e vai responder por crime de estupro.
O rapaz, a mãe e o padrasto foram presos em flagrante no último dia 22, depois de uma denúncia anônima feita à Polícia Militar (PM). Logo depois, o advogado também foi preso. A menina, encaminhada ao Conselho Tutelar, está sob os cuidados do irmão mais velho e vem sendo assistida por psicólogos.
Segundo o advogado João Ribeiro, que defende o advogado envolvido no caso, o juiz entendeu que a prisão era ilegal e não estava prevista em flagrante. Ele afirma que seu cliente sempre foi nomeado para atender pessoas carentes. ''O que ele fez não é legal, mas não configura nenhum crime. Ele quis simplesmente regularizar uma situação de fato, uma vez que a menina já estava morando com o rapaz. Essa foi a intenção dele'', garantiu.
Na argumentação do Ministério Público, o promotor de Justiça Cláudio César Cortesia, afirma que ''a criança não foi submetida a vexame ou constrangimento, nem mesmo à exploração sexual por parte dos indiciados presos, visto que em nenhum momento mencionou-se que o relacionamento entre a criança e o rapaz envolvia dinheiro ou recompensa'', por isso entendeu que os crimes não estão previstos nos artigos 232 e 224 A da lei número 8.069/90.
Ele descreve que a mãe e o padrasto ''tentaram resolver uma situação grave que aconteceu com a criança, que foi vítima de estupro presumido, procurando de alguma forma equivocada regularizar ou amenizar o sofrimento da criança, fazendo um 'termo de convivência'.
Ainda no documento, o promotor afirma que o rapaz de 22 anos cometeu crime de estupro presumido. Por isso a solicitação da prisão preventiva. ''O Ministério Público entende que a prisão cautelar é imprescindível para a investigação criminal, pelo menos nesta fase das investigações, até que outras pessoas sejam ouvidas a respeito do assédio dele na criança''.
Também na tarde de quinta-feira, o pai legítimo da menina se apresentou à Polícia para prestar depoimento. Ele também assinou o documento, chamado de contrato de convivência. ''Ele disse que a mãe foi até a casa dele e pediu apenas que ele assinasse o documento. Como a mãe tem a guarda da menina, ele considerou que ela tomou a decisão e ele apenas concordou'', afirmou a delegada da Mulher, Daisi Terezinha Dorigo Barão. Apesar disso, o pai foi indiciado no processo e vai responder em liberdade.
A delegada ouviu também o irmão mais velho da menina, que está responsável por ela. ''Quero ouvir ainda outros parentes para saber por que a família chegou nesse ponto'', afirmou a delegada, que tem até a próxima semana para concluir o inquérito e enviá-lo à justiça.

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