Curitiba - Os desembargadores da 1 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná decidiram por unanimidade absolver Zenice Roberto Pires - mãe da menina de três anos torturada pelo assaltante Marcelo Borelli, entre 21 de julho e 15 de outubro de 2000. Os desembargadores entenderam que Zenice não foi omissa porque não tinha conhecimento das agressões sofridas pela filha A condenação foi por entregar a filha a pessoa inidônea, crime previsto no artigo 245 do Código Penal. Borelli morreu em janeiro deste ano por complicações causadas pelo vírus HIV.
''É inegável que a apelante sabia das atividades criminosas de Borelli e dos planos de assaltar um carro forte no Aeroporto Afonso Pena, fato que o fez locar o imóvel onde viviam. Logo, no mínimo estava ciente de que entregava a menina a pessoas envolvidas em ações bastante arriscadas e que poderiam, de um momento para o outro, atrair a realização de drásticas medidas judiciais'', diz o acórdão assinado pelo desembargador Telmo Cherem.
Ela teria que pagar pena de um ano de detenção em regime aberto. De qualquer forma, Cherem decretou a prescrição da pretensão punitiva do Estado e mandou que fosse expedido alvará de soltura para Zenice. Com isso foi modificada a decisão de primeira instância que definia condenação de 43 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por tortura e omissão (como se mesmo que indiretamente ela tivesse participado dos crimes). O advogado criminalista Peter Amaro de Sousa disse que a decisão do TJ fez justiça. ''Ela (Zenice) não sabia o que ocorria com a filha dela. Não podia imaginar. Ela é inocente'', defendeu o advogado.
Segundo o processo, o pai da menina torturada era inimigo de Marcelo Borelli, que desconfiava que o homem tinha feito a denúncia para a polícia de que ele teria sido o mandante de um assalto em Londrina. Nos dias em que as torturas foram feitas e gravadas, a tia de Marcelo, Maria Hilda de Carvalho, teria levado Zenice para Foz do Iguaçu, onde resolveriam problemas de Borelli. A menina teria sido deixada em casa com Borelli e Maria Cristina Pereira Marques, supostamente responsável pelas gravações.
A menina foi submetida a tortura que envolveu choques, afogamentos até espancamentos e enforcamentos. A garota chegou a desmaiar e entrar em coma algumas vezes durante as torturas - fato que teria sido comprovado com exames anexados ao processo. Borelli foi condenado a cumprir 172 anos de prisão e conseguiu depois reduzir a pena para 22 anos. As penas de Maria Cristina e Maria Hilda também foram revistas pelo TJ. Maria Cristina havia sido condenada a cumprir 74 anos e dez meses de prisão em regime fechado e Maria Hilda, 22 anos e nove meses na primeira instância. A nova decisão, respaldada pelo TJ, prevê que Maria Cristina cumpra pena de 16 anos, quatro meses e 20 dias e que Maria Hilda fique presa por 27 anos e 11 meses - ambas em regime inicialmente fechado. As duas já estão presas na Penitenciária Feminina de Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba.

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