São Paulo - O Estatuto do Desarmamento será assinado às 11 horas de hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O estatuto deixa para outubro de 2005 a data de realização do referendo popular que decidirá sobre a proibição ou não da venda de armas e munição no país. Foi retirada do texto original a figura jurídica do corretor ilegal de armas, que seria um intermediário no comércio.
A matéria passou por intensas discussões no Congresso Nacional neste ano até ser aprovada no dia 9 deste mês. A cerimônia de assinatura do Estatuto do Desarmamento deverá contar com a presença dos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e da Educação, Cristovam Buarque. Também estarão presentes representantes de diversas organizações não-governamentais que trabalharam pela aprovação da lei sobre o controle da venda e uso de armas no país.

mockup