As multas milionárias aplicadas a duas operadoras de telefonia - Oi e Claro - trazem novamente à tona a atuação das agências reguladoras.
Criadas a partir de 1995, para regular e fiscalizar a execução de serviços públicos cuja exploração passou às mãos da iniciativa privada, as agências estão num impasse.
O governo Lula jamais assimilou a existência - e sobretudo a autonomia - das agências. Logo ao assumir a presidência, em 2003, ele declarou que as agências eram uma forma de ''terceirizar o governo''.
A ministra Dilma Rousseff, por sua vez, jamais suportou as agências, tendo trabalhado sempre pela reestatização das funções exercidas por elas.
Mas o governo Lula jamais assumiu publicamente sua posição. Preferiu asfixiar as agências.
Primeiro, demorou mais de ano para enviar ao Congresso um projeto de lei geral das agências reguladoras, para disciplinar e padronizar seu funcionamento e atuação. Desde 2004, o projeto dorme em uma gaveta da Câmara dos Deputados. E não tem prazo para acordar.
Em seguida, o governo pisou no tubo de oxigênio das agências. O orçamento foi reduzido ao mínimo, os concursos para preencher seus quadros não foram realizados, seus dirigentes eram desprezados pelo governo, estimulados mesmo a renunciar a seus cargos.
Várias agências passaram mais de ano sem um ou dois diretores, a ponto de inviabilizar certas decisões, que só poderiam ser tomadas por maioria do colegiado.
O golpe de misericórdia foi a politização. Na direção das agências foram acomodados amigos, asseclas, acólitos, apadrinhados e apaniguados.
A ANP, por exemplo, é feudo do PCdoB. Muitas estão nas mãos do PT, PMDB, PTB e outros partidos da base aliada.
O resultado é o que se vê. A maioria das agências foi capturada pelas empresas cuja atuação deveria regular.
Investimentos não são feitos, consumidores não são atendidos, serviços não são prestados.
As companhias aéreas pintam e bordam, as fornecedoras de energia elétrica não dão satisfação aos consumidores. As operadoras de telefonia sequer atendem o telefone.
E as agências não regulam nada, não fiscalizam ninguém.
Para apimentar mais as coisas, ano que vem tem eleição para a presidência da República.
A ministra Dilma vai defender os interesses do consumidor/contribuinte/eleitor e exigir que as empresas façam os investimentos que constam nos contratos de concessão e melhorem a prestação dos serviços?
Ou vai assistir ao sucateamento de algumas empresas e permitir a reestatização, a pretexto de defender os interesses do povo brasileiro?
Já vimos esse filme acontecer com a Light. Nasceu privada e, quando o prazo de concessão estava terminando, deixou-se sucatear ao máximo.
No Natal de 1978, em plena ditadura, os brasileiros receberam a conta amarga: o governo do general Geisel comprou a Light - dizem que os canadenses estão rindo até hoje.
Vamos acompanhar, porque a coisa promete.

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