Doze anos depois de promulgada, a Lei 10.639/03, que institui como obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas da rede pública e privada, ainda tem uma aplicação muito distante do ideal. O dispositivo, que estabeleceu também o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra no Brasil, prevê que a história da África, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e a contribuição do negro na formação da sociedade sejam conteúdos presentes no currículo escolar dos ensinos Fundamental e Médio. O que se vê, no entanto, é a falta de suporte governamental para que esses temas sejam abordados em sala de aula.
No Paraná, as escolas públicas trabalham com equipes multidisciplinares para atender o que a legislação exige. Em geral, segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seed), estes grupos são compostos por professores e convidados da comunidade. A ideia é discutir e planejar a inserção da temática nas disciplinas ofertadas.
Na prática, ocorre uma sobrecarga de trabalho para os profissionais que fazem parte destas equipes, observa o secretário do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Celso José dos Santos. Presidente do Coletivo Estadual de Combate ao Racismo, ele avalia que a permanência nestes grupos é praticamente um voluntariado. "A falta de uma carga horária para desenvolver isso acaba dificultando o trabalho. O professor tem sua jornada de aulas e essas ações costumam ser fora do expediente", relata Santos, ao sustentar que políticas públicas necessitam de investimento e programação orçamentária. "Avançamos, mas ainda estamos muito longe do padrão ideal, dada a própria característica do Estado, que durante muito tempo negou a cultura negra aqui. Tem escola que ainda acha desnecessário este ensino", lamenta.

Longe do ideal
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O ideal, analisa o professor, é que o assunto não precisasse demandar uma comissão especial para ser tratado junto com os alunos. "O ideal é que fosse tão natural falar de cultura afro-brasileira quanto é natural falar de cultura europeia", define.
Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Lucimar Dias observa que os gargalos da aplicação da lei 10.639 estão não só na formação continuada dos professores que vão discutir o tema em sala de aula, mas também no preconceito com a religiosidade africana, elemento indissociável quando o assunto é a cultura africana. "No âmbito dos municípios, cada um cria uma política diferente de implementação da lei. Alguns, como Pinhais, são mais avançados nisso, outros menos. A formação inicial dos professores também é importante, os cursos de licenciatura precisam desta disciplina. No caso da UFPR, por exemplo, a matéria é optativa ainda e não obrigatória", pondera.
Para ela, o maior ponto de tensão no ensino da cultura afro-brasileira está no princípio da lei. Isso porque, explica, ainda há quem questione por que estes conteúdos têm que ser trabalhados nas escolas. "Ninguém se pergunta porque aprendemos cultura europeia. Quando se trata de religião, também não se perguntam por que em algumas escolas a primeira oração é o Pai Nosso", diz Lucimar.

PLANEJAMENTO
Conforme a coordenadora da Educação das Relações da Diversidade Étnico-racial, da Seed, Edna Coqueiro, a criação das equipes multidisciplinares para aplicação da lei 10.639 ocorreu em 2010. Antes disso, a Seed se concentrou em momentos de formação com os profissionais da Educação sobre o tema. "Fizemos um trabalho ainda para pensar na autoestima do professor negro, para que ele também fosse referência e promovesse a discussão com os demais professores e alunos", relata Edna.
Cada grupo multidisciplinar desenvolve um plano de ação que envolve história e cultura afro-brasileira para o ano todo. Na semana do Dia da Consciência Negra, as ações são intensificadas. "É nesta época que as escolas mostram o que fizeram. É uma atuação que vem dando certo", comenta a coordenadora, ao salientar que a legislação deu espaço para a temática ser discutida na escola, mas que toda a sociedade precisa participar deste processo.

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