A Prefeitura de Londrina vai usar um novo método de cobrança dos devedores de impostos municipais. Além da execução judicial, será adotado o protesto em cartório, pelo menos para um grupo de 300 inadimplentes de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e para outros 100 devedores de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Até agora, a atual administração não protocolou nenhuma execução no Fórum.

A Secretaria da Fazenda justificou a mudança de estratégia alegando que a medida facilita o acerto da dívida, já que o valor pago pelas custas judiciais é bem maior do que as do cartório. O primeiro lote de protestos vai para o cartório no dia 1º de setembro, segundo o secretário Paulo Bernardo.

De acordo com cálculo divulgado pela secretaria, a dívida dos 400 inadimplentes ultrapassa os R$ 25 milhões. Boa parte é resultado de acúmulo de débito tributário que ainda não prescreveu. A secretaria não quis divulgar valores, mas a Folha apurou que alguns devedores são grandes empresas e as cifras chegariam a milhões de reais.


O advogado tributarista Romeu Saccani acredita que a cobrança via cartório é incabível para dívidas tributárias. ''É um ato temerário'', avalia, acreditando em um grande volume de ações contra o município. Ele explica que a única função do protesto é constituir o devedor em mora. No caso dos impostos, Saccani lembra que há um código tributário regendo as relações entre credor e devedor, o que torna o expediente escolhido pela prefeitura ''inócuo''. ''Além disso, a execução judicial dá direito à contestação de muitas taxas que não deveriam ser cobradas, conforme a lei'', esclarece o advogado.

Outra medida da prefeitura para recuperar parte da dívida foi encaminhar à Câmara um projeto prevendo a troca dos débitos com impostos por créditos junto ao município. A idéia é que beneficiados com desapropriações, vitoriosos em causas trabalhistas e outras demandas judiciais contra o município, e até mesmo fornecedores, possam quitar suas dívidas de impostos com esses créditos a receber.

O secretário Paulo Bernardo continua insatisfeito com o índice de inadimplência 25 a 30% dos contribuintes mas comemora o crescimento de 19% na arrecadação semestral de IPTU e ISS. Em 2000, o montante alcançou R$ 143 milhões nos seis primeiros meses, contra R$ 169,2 milhões neste ano.

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