Londrina - A implantação da quarta unidade em Londrina, divulgada na semana passada, é o maior motivo para comemoração no Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado ontem. Alisson Poças, presidente do Conselho Tutelar (CT) Norte e também da Associação Regional de Conselheiros Tutelares, que engloba 52 municípios da região, afirmou que a expectativa é que a nova unidade comece a funcionar o quanto antes. "Podemos até dividir nossa sede. Vão ser chamados os suplentes da eleição de 2011; então, se possível, no início do próximo ano poderiam começar a atuar. É uma luta de três anos", explicou.
Poças e outros conselheiros participaram ontem de manhã, na Câmara de Vereadores, de uma cerimônia em homenagem aos profissionais que atuam em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A organização foi da prefeitura, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos CTs.
Ainda não foi definida a área de atuação do novo conselho, mas se cogita que seja na zona norte. Atualmente o município já conta com uma unidade na zona norte, uma na sul e outra no centro. "Mas o Conselho Sul atende também uma parte da zona oeste e toda a zona rural e o Conselho Centro atende ainda parte das zonas oeste e norte e a zona leste", detalhou Télcia Lamônica Oliveira, secretária municipal de Assistência Social.
A implantação de mais um CT será possível devido à alteração no orçamento da pasta para o próximo ano. Após diversas reuniões ficou acertado um aumento de R$ 1,4 milhão para 2014, sendo que R$ 400 mil serão investidos na nova unidade. De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), é necessário um CT para cada 100 mil habitantes. Por isso, a prefeitura trabalha para que a quinta unidade seja implantada em 2016, segundo a secretária. "Enquanto isso deveremos fazer uma nova divisão de áreas de atendimento entre os quatro conselhos."

Eleição unificada
Além da nova unidade, Alisson destaca a eleição unificada para conselheiros, que ocorrerá em 2015, como uma conquista. "Isso dará visibilidade para o Conselho e, com a participação da comunidade, poderemos ter conselheiros mais qualificados. Outra mudança se refere à formação e à remuneração dos conselheiros. Como a eleição será em outubro e a posse somente em janeiro, os municípios terão três meses para a formação dos novos membros. Queremos o apoio das prefeituras para a qualificação permanente. Esse, aliás, é um dos nossos maiores desafios, uma formação qualificada e constante", destacou. Conforme a Lei 12.696/12, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os municípios e o Distrito Federal vão escolher seus conselheiros no dia 4 de outubro de 2015, com posse no dia 10 de janeiro de 2016, para um mandato de quatro anos.
De acordo com Télcia, houve uma queda no número de pessoas interessadas em integrar o CT. Segundo a legislação, qualquer pessoa maior de 21 anos, que resida no município e tenha reconhecida idoneidade moral pode concorrer a uma vaga no Conselho. "Em Londrina a lei municipal acrescentou outros requisitos, como experiência na área da infância. Os candidatos também passam por uma prova com questões específicas sobre o ECA, além de conhecimentos de informática, para que possam utilizar os sistemas. Por fim, os candidatos passam por uma avaliação psicológica antes do processo eleitoral", enumera.
A secretária avalia que a melhoria da estrutura para atendimento e o real entendimento da função do órgão são os maiores desafios.
A capacitação contínua também é defendida pela promotora da 1ª Vara da Infância e Juventude de Londrina, Yara Raquel Faleiros Guariente. "Lembro de quando tudo começou, os prefeitos nem sabiam como iriam remunerar os conselheiros e hoje a gente não consegue trabalhar sem eles. O importante é a capacitação constante e a participação da comunidade. A unificação da eleição irá trazer mais visibilidade para a função do Conselho. Acredito que em Londrina o maior desafio é tentar enquadrar a demanda com o número de conselheiros, principalmente na região norte, onde temos maior volume de atendimentos", justificou.

Os profissionais de Londrina e região também assistiram à palestra da professora doutora Vilma Aparecida do Amaral, do Departamento de Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Ela discutiu o tema "Competências dos Conselhos Tutelares". Na tarde de ontem também foi inaugurada a nova sede do Conselho Sul, que passa a atender na Rua Grã-Bretanha, 195.

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