Londrina tem até março para passar do regime de gestão semiplena para a gestão plena da Saúde. Os membros do Conselho Municipal se reuniram terça-feira à noite na Vila da Saúde (centro da Cidade) e decidiram pela mudança. Mas ficou determinado que, antes de passar para o novo regime, será necessário compor com os municípios vizinhos e usuários uma forma de compensação dos atendimentos prestados em Londrina.
O Conselho quer que os municípios repassem os recursos que receberem do Governo Federal para prestar atendimentos que muitas vezes acabam sendo feitos pela rede de serviços de Londrina. Hoje, o custo do paciente de outras cidades é dividido entre o Município e os prestadores de serviço - clínicas e hospitais - de Londrina. Segundo informações do sindicato do setor, 75% dos pacientes atendidos pelo SUS nos hospitais filantrópicos da Cidade (Santa Casa, Evangélico e Instituto do Câncer) são de fora da Cidade.
O resultado é a sobrecarga do sistema. O secretário de Saúde, Agajan Der Bedrossian, explica que Londrina é uma cidade-pólo e oferece qualidade de serviços e tecnologias que não existem em outros municípios. ‘‘Londrina é referência em saúde e nós queremos melhorar cada vez mais a qualidade do atendimento. Para isso, no entanto, é necessário um trabalho de parceria. A Cidade não pode arcar sozinha com o custo’’, afirma Agajan Der Bedrossian.
Ele explica que a implantação da gestão plena não significa que a Cidade vá receber mais recursos. A principal diferença entre o regime semipleno e o pleno é que o último dá total autonomia ao Município para administrar e direcionar os recursos. ‘‘Vamos poder investir onde a população mais precisa, agindo diretamente na melhoria da qualidade do serviço’’, diz Bedrossian.
O Ministério da Saúde repassa atualmente para Londrina cerca de R$ 3,8 milhões por mês para suprir os atendimentos primário, secundário e terciário. Londrina gasta R$ 3,9 milhões por mês em saúde - R$ 100 mil a mais que o repasse do Governo Federal. Por enquanto, a diferença para suprir os gastos tem sido retirada do Fundo Municipal de Saúde. ‘‘A única solução é que os demais municípios assumam a sua parte da responsabilidade’’, afirma Bedrossian.
Com mais recursos, diz o secretário de Saúde de Londrina, o Município vai poder fazer uma tabela de preços de serviços médico-hospitalares própria, com valores menos defasados.
O superintendente da Santa Casa, Fahd Haddad, membro do Conselho Municipal de Saúde e presidente do Sindicato dos Hospitais e Serviços de Saúde, diz estar otimista com a implantação da gestão plena. Haddad, no entanto, acredita que a parceria para a gestão plena dar certo vai ter de envolver também o Governo Estadual. ‘‘Comparado com a proporção investida pelo Governo Federal e pelo Município, o Estado tem investido pouco.’
Todos os municípios terão de se adequar, até março, à Norma Operacional Básica (NOB) de 96, que criou a gestão plena. Os municípios pequenos poderão optar por permanecer como prestadores de serviço, intermediando o pagamento do serviço prestado pelo SUS.

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