Londrina deverá ganhar, em breve, um Código Municipal de Ambiente, previsto em projeto de lei apresentado pelo Executivo e discutido ontem em audiência pública na Câmara de Vereadores. Em linhas gerais, o objetivo do Código é dar mais autonomia ao município, criando instrumentos próprios de política ambiental. O projeto, que vem sendo discutido há pelo menos um ano e meio, foi elaborado por técnicos ligados a órgãos municipais, estaduais e federais. Já submetido às comissões técnicas do Legislativo, recebeu pareceres favoráveis, mas foi retirado de pauta para que fosse discutido com a comunidade.
A audiência de ontem contou com a presença do secretário Municipal de Ambiente (Sema), Cleidival Fruzeri; do presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), Odair Antunes Siqueira; da promotora de Defesa de Meio Ambiente, Solange Vicentin; representantes de ONGs e da sociedade civil organizada, entre outros. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Roberto Fú (PDT); o vice-presidente Renato Lemes (PL) e Tercílio Turini (PSDB) comandaram a audiência.
Para o presidente do Consemma, entre as vantagens da criação do Código estão a possibilidade do próprio município ficar responsável pelo licenciamento de atividades que gerem impactos locais, diminuindo as despesas de processos que antes podiam chegar até a esfera federal; a criação da Procuradoria do Meio Ambiente, que contará com advogado especialista na área; aumento da capacidade de captação e utilização de recursos advindos de multas no próprio município e maior poder de fiscalização, já que além dos fiscais estaduais e federais estarão atuando também os fiscais municipais.
Odair Siqueira explicou ainda que o Código prevê a criação de um banco de dados ambientais, que irá ajudar no diagnóstico dos principais problemas, e do relatório de qualidade do ambiente. O Código também estabelece, em seus 314 artigos, estímulos e incentivos à preservação ambiental, assim como infrações e penalidades. Trata ainda do zoneamento e da poluição ambiental e institui o Sistema Municipal do Ambiente de Londrina, formado pela Sema, Consemma e Procuradoria do Ambiente.

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