Estão abertas as inscrições para o Casamento Civil Coletivo que será realizado em Londrina durante a próxima edição do evento Justiça no Bairro – Sesc Cidadão, programa do TJPR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), no dia 1º de novembro, no Sesc Londrina Norte. As inscrições gratuitas ficam abertas até 24 de outubro, para casais com renda máxima de três salários mínimos.

Os interessados em oficializar sua união podem procurar o cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência, nas cidades de Londrina, Cambé, Ibiporã, Rolândia e Jataizinho. É preciso apresentar documento de identificação pessoal original (RG e CPF), Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com averbação de Divórcio (emitida há no máximo 90 dias).

Para atestar que o casal atende aos critérios, também é exigido um comprovante de renda, que pode ser o holerite ou carteira de trabalho, e um comprovante de endereço. Também é solicitado que os noivos estejam acompanhados de duas testemunhas, quando forem ao cartório de Registro Civil para fazerem a inscrição.

Segurança jurídica

De acordo com a técnica de Atividades – Desenvolvimento Comunitário do Sesc Londrina Norte, Dillane Karlla de Lima, a expectativa dos organizadores é de que essa edição do Casamento Civil Comunitário supere o número de participantes em relação às edições anteriores, que tem sido na faixa de 300 a 500 casais.

Lima reforçou que o casamento civil é um direito, mas que muitas pessoas ainda não conseguem acessar devido aos custos. “O casamento coletivo é gratuito, enquanto no cartório é cobrada uma taxa que muitas famílias não têm condições de pagar. E o casamento coletivo possibilita que esses casais regularizem sua situação, garantindo segurança jurídica, proteção e acesso a direitos para o casal e para a família. Formalizar a união protege o casal em casos de doenças, acidentes ou falecimentos, pois garante que os direitos sejam reconhecidos legalmente. É uma oportunidade de regularizar a vida civil sem custos e com toda a segurança jurídica necessária”, complementou.

O Sesc Londrina Norte e as dez unidades do Cras em Londrina atuam como pontos de informação e apoio na solicitação de certidões, seja de casamento ou nascimento, atualizadas. “Para efetivar a inscrição, noivos nascidos em Londrina podem procurar diretamente os cartórios de referência, onde poderão levar a documentação necessária. Vale reforçar que as inscrições são realizadas somente nos cartórios”, destacou.

Mais informações

Em caso de dúvidas quanto à inscrição ou documentação exigida, os interessados podem entrar em contato com o Sesc Londrina pelo telefone (43) 3572-7900, com o programa Justiça no Bairro no número (41) 3200-2801, que atende Whatsapp.

Para a assistente social e assessora do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, Josiane Nogueira, o apoio da Prefeitura é importante por contribuir para que a população esteja ciente dessa ação e tenha a oportunidade de formalizar sua união. “Cabe aos serviços da rede, que estão atendendo nos territórios, divulgar para que essas famílias tenham acesso. O desafio nosso, enquanto município de Londrina e também política de assistência, é divulgar o máximo possível, para todo mundo que tem interesse poder acessar”, afirmou Nogueira.

Ações para a comunidade

O Justiça no Bairro é promovido em parceria com o Sistema Fecomércio Sesc Senac/PR e com apoio da Prefeitura de Londrina. Além do casamento coletivo, o programa oferecerá diversas ações voltadas para toda a comunidade, como orientação e serviços jurídicos e emissão de documentos. O evento será realizado nos dias 7 e 8 de novembro. Também são parceiros a Polícia Civil do Paraná (PCPR), o Paraná em Ação, a Defensoria Pública do Paraná e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

(Com informações do N.Com)

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