De janeiro até setembro deste ano, a diretoria de Bem-Estar Animal de Londrina abriu 613 processos de apuração envolvendo maus-tratos a animais na cidade. A média é de 68 processos por mês. Os números são inferiores a 2021, quando a diretoria, ligada à Sema (Secretaria Municipal do Ambiente), registrou 946 denúncias que resultaram em processos no mesmo período. Cerca de 65% das queixas que chegam ao órgão são inverídicas.

“A maioria dos casos confirmados é a forma inadequada de manter o animal no quintal, seja preso em corrente muito curta, que não dá mobilidade, ou local que não tem acesso ao Sol ou sujo”, elencou Esther Romero, diretora de Bem-Estar Animal. “Mas infelizmente temos casos mais graves, como zoofilia, o pai que bebe e bate na família inteira e no cão também”, advertiu.

CADELA MORREU

Na última semana, uma mulher e o pai dela foram presos por maus-tratos na zona norte de Londrina após uma cadela ser encontrada desnutrida e ferida. O animal foi socorrido, no entanto, morreu no dia seguinte ao resgate. “A mulher teria falado à Polícia Civil que era credenciada pela Sema e tinha autorização para ter animais, porém, a secretaria não autoriza ninguém a estar ou não com animal”, alertou.

Fiscais da pasta fizeram uma outra vistoria no imóvel da mulher detida, que tem 11 cachorros e 20 gatos, porém, não foram encontradas outras irregularidades. A tutora – que foi liberada da cadeia na audiência de custódia - ainda foi orientada a cadastrar os animais no Castramóvel. “É um local que vamos manter em monitoramento, mas estudando como vamos fazer para que a dona da casa pague pelo crime que cometeu, mas sem prejudicar os demais animais.”

MULTA

Esther Romeiro explicou que toda vez que a denúncia é recebida, os fiscais conferem se o endereço realmente existe e se já tem processos abertos no passado ou que ainda estão tramitando. “Mesmo que já exista o processo, vamos no local novamente. Se isso não acontece no mesmo dia da denúncia, é no máximo no dia seguinte. Avaliamos a gravidade”, detalhou. Em 2022, os servidores fizeram 1.161 vistorias.

Após a primeira vistoria no lugar denunciado e notificação, a diretoria segue acompanhando o tutor e a situação dos animais. “Se o problema é solucionado, arquivamos o processo. Mas se não resolver em dois, três meses, por exemplo, a pessoa recebe o auto de infração, que inicialmente é de R$ 1 mil e em caso de reincidência sobe para R$ 2 mil. Dependendo do caso mandamos para o MP (Ministério Público), que pode ordenar a retirada do animal”, elencou.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Quando existe uma ordem judicial ou por parte do Ministério Público, o município retira o animal e o encaminha para um hotel, por exemplo. No entanto, a grande dificuldade do serviço público nos assuntos relacionados a maus-tratos é que Londrina não tem uma política pública de atendimento aos animais, como um lugar para enviá-los se houver a necessidade de resgatar o gato ou cachorro do tutor.

Nas situações de resgate, são protetores que precisam intervir ou até mesmo vereadores. A cidade tem dois parlamentares eleitos com a bandeira da causa animal: Daniele Ziober (PP) e Deivid Wisley (Pros). “Avançamos de 2017 para cá, mas ainda são insuficientes (as políticas públicas) para a demanda de Londrina. Quando falamos da retirada do animal o município tem parceria com uma universidade particular e hotel, porém, tem uma demanda grande dos animais retirados pelos protetores. Falta centro de bem-estar animal, mais fiscais”, avaliou Ziober.

A prefeitura tem projeto para construir um centro de bem-estar animal na zona norte, numa parceria com o Governo do Estado, em que serão repassados R$ 5,6 milhões, entretanto, o processo licitatório foi suspenso temporariamente por conta do período eleitoral. “Seria necessário um hospital público veterinário, ampliação do castramóvel, que deveria rodar com três, quatro ambulâncias”, sugeriu a parlamentar. Em pouco mais de dois anos foram realizados 22.290 procedimentos de esterilizações de cães e gatos.

SAMUVET

Recentemente, a Câmara aprovou o projeto de lei que institui o Samuvet, que é uma ambulância adaptada para animais, que deverá atender aqueles atropelados ou feridos nas ruas, que estão com pessoas de baixa renda ou com protetores e ONGs. “Este serviço não exclui as ambulâncias para a população e são rubricas diferentes”, frisou. Londrina também criou em 2018 o banco de ração.

SERVIÇO - Denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas pelo site portal.londrina.pr.gov.br/bem-estar-animal/denuncia-maus-tratos ou por meio do (43) 3372-4765

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