O funcionamento de bares e casas noturnas com música ambiente após as 23 horas vai ser discutido em audiência pública hoje, às 14 horas, na Câmara de Londrina. Empresários do setor, representantes da Associação de Moradores do Alto do Igapó, Polícia Militar, fiscais da prefeitura, a promotora do Meio Ambiente, Luciana Lepri Moreira, e vereadores devem participar da reunião.
Desde que assumiu a gerência de concessão de alvarás da prefeitura, em março de 1999, Márcio dos Santos Carvalho expediu 48 autorizações para música ambiente em bares da cidade. ‘‘Depois que a anuência dos vizinhos está garantida os bares endoidam’’, afirma Carvalho, que recebe cerca de 45 reclamações mensais. De todos os bares em funcionamento, 10 deles detêm o recorde de queixas e autuações. De acordo com Carvalho, o bar Farol, próximo ao Lago Igapó 2, na área central, recebeu cinco multas no valor de R$ 655,00 cada uma e teve o alvará de licença cassado. ‘‘O bar está funcionando com mandado de segurança’’, informa.
Ainda de acordo com Carvalho, a lei 7.326, de 23 de março de 98, determina que os bares só podem ser instalados se respeitarem uma distância mínima de 200 metros de igrejas, hospitais e escolas. A música só pode ser tocada até as 23 horas em ambiente apropriado e não deve ultrapassar 40 decibéis.
O advogado que representa o bar Farol, Marco Aurélio Ceranto, argumenta que a prefeitura não efetuou a medição de decibéis nem considerou o laudo expedido pela Polícia Técnica, que teria feito a análise da estrutura do local e nada comprovou de irregular. ‘‘A cassação foi ilegal, tanto que o juiz deu liminar para que o bar continue funcionando’’, alega o advogado.
O vereador Rubens Canizares (PHS), um dos organizadores da audiência pública, diz que o problema é grave. ‘‘A prefeitura finge que fiscaliza os bares que têm música ambiente e os donos fazem de conta que cumprem a legislação. No meio de tudo está a população, que tenta dormir com o barulho’’, observa.
O Código de Posturas do município, que proíbe música após as 23 horas, tem cerca de 10 anos e pode não estar condizente com os hábitos atuais, argumenta o vereador. ‘‘Hoje as pessoas começam a sair depois das 23 horas e muitos bares só abrem a partir desse horário.’’ Em contrapartida, diz Canizares, as pessoas que estão em casa e são vizinhas desses locais têm direito constitucional ao descanso.
Conforme Canizares, existem em Londrina cerca de 4 mil músicos e 500 deles vivem ‘‘da noite’’. ‘‘Eles alegam que se os bares não puderem oferecer música vão perder o emprego. Do outro lado também tem o vizinho, que pode perder o emprego se não puder dormir à noite’’, argumenta.
Para a promotora do Meio Ambiente, Luciana Lepri Moreira, além dos aspectos técnicos estão em discussão os empregos diretos e indiretos, o lazer e o sossego da população. ‘‘Todos os participantes devem estar predispostos ao diálogo’’, avalia.
Na opinião da promotora, ‘‘o empresário não é bem orientado pela fiscalização e depois de investir no estabelecimento, fica mais difícil corrigir os problemas’’. Luciana Moreira afirma que recebe reclamações diárias de moradores sobre bares noturnos. ‘‘Vou levar à audiência todo o material’’, adianta.

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