Quando não é o Poder Executivo que nega o direito de o paciente receber remédio de graça, como no caso da dona de casa Maria Helena Ferrer, a guerra de liminares na Justiça deixa quem precisa de medicamentos caros sem acesso por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Só em Londrina, pelo menos 11 pacientes tiveram liminares que garantiam o fornecimento dos remédios derrubadas no Tribunal de Justiça, em Curitiba. O levantamento é da promotoria de Defesa da Saúde Pública de Londrina. De acordo com o promotor Paulo Tavares, as ações são referentes a medicamentos de uso contínuo e de alto custo e que não constam da lista do SUS.
Para ele, ao negar o direito dos pacientes, a Justiça não está observando um dos princípios do SUS, que é o atendimento integral aos usuários. A alegação do desembargador que tem aceito os pedidos de cassação das liminares - de que as despesas com os medicamentos trariam grave prejuízo à economia do estado - também é alvo de críticas por parte do promotor.
''O argumento é completamente improcedente. Eu pergunto: a vida tem preço? A Constituição prevê o direito à saúde e à vida e não fala em valores'', afirma Tavares. Ele acrescentou que os pedidos encaminhados à Justiça só são feitos em casos específicos, baseados em estudos científicos sobre a eficácia das drogas.
O levantamento mostra que os remédios negados custam em média R$ 2 mil, mas há casos de pacientes que aguardam decisão judicial para receber remédios de R$ 300,00. E o mais grave, segundo Paulo Tavares, é que ''os pacientes vão morrer'' antes que os processos, que são demorados, sejam julgados.
O superintendente de gestão em saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Gilberto Martin, disse que não comentaria a decisão da Justiça. Declarou, no entanto, que cada caso precisa ser analisado individualmente. ''Se as liminares estão sendo derrubadas é porque havia fragilidade na indicação'', avalia. Ele acrescentou que, em muitos casos, os medicamentos podem ser substituídos por outros que também são eficazes e até já tenham sido comprados pelo Estado. (F.R.F.)

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