Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Cabe ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O Artigo 225 da Constituição Federal foi lido na íntegra pela promotora do Meio Ambiente Luciana Lepri Moreira, durante a audiência pública realizada anteontem à noite, na Câmara Municipal de Londrina.
A audiência, que discutiu os efeitos da instalação de estações de rádio-base (ERB), microcélulas de telefonia celular e fontes de radiação eletromagnética, foi solicitada pelos moradores do Jardim Alcântara (zona azul) e bairros adjacentes. Participaram especialistas no setor de telefonia, secretários municipais, além representantes das companhias telefônicas e cerca de 150 moradores.
A promotora Luciana fez uma analogia entre as antenas e a substância talidomida, medicamento contra enjôo que era usado por mulheres grávidas até o final da década de 60, provocando malformação congênita em fetos. ‘‘Se a radiação provoca males, por longos períodos ou não, é discutível. Algumas doenças, entretanto, são irreversíveis’’, observou. A prevenção, para a promotora, é a única alternativa diante das incertezas ou até que se comprove a inocuidade da radiação para a saúde humana.
‘‘Nos elevadores e hospitais não vejo avisos alertando quanto ao uso de telefone celular. Os portadores de marcapasso também podem sofrer acidentes fatais por falta de informação’’, reforçou a promotora.
Convidado pela associação de moradores, o físico Vitor Baranaukas, da Universidade de Campinas (Unicamp), esclareceu que não é contra telefones celulares. ‘‘Esperamos que as empresas nos provem que os aparelhos e as estações de rádio-base são confiáveis’’, disse.
De acordo com Baranaukas, os contêineres que ficam junto às torres contêm aparelhos emissores e receptores, além de baterias de chumbo. ‘‘Se for medido, o nível de chumbo nas imediações é intolerável para a saúde’’, afirmou. Baranaukas recomendou que a cidade aprove uma legislação própria. ‘‘Locais apropriados e radiação monitorada devem ser prioridade’’, completou.
Defensor de uma lei federal para as estações rádio-base, o professor doutor em engenharia elétrica José Thomaz Senise, de São Caetano do Sul (SP), disse que a polêmica sobre o assunto existe por desinformação.
‘‘As pessoas confundem radiação ionizante (das antenas) com radioatividade (nuclear)’’. Senise não vê razão para que se adote critérios mais rigorosos do que os recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
De acordo com o engenheiro, na telefonia celular, que opera na frequência de 870 megahertz, o nível máximo de exposição é de 4,35 watt por metro quadrado, para 24 horas por dia.
O procurador da Justiça do Estado Saint-Clair Honorato Santos demonstrou intranquilidade diante da radiação das antenas fixas e celulares. ‘‘Existem escolas que ficam na linha de emissão, e isso nos preocupa’’. Representando os moradores, o pediatra Jonilson Favareto reprovou a posição das operadoras de telefonia. ‘‘Por não ter lei específica, a cidade está virando terra de ninguém’’, afirmou. Segundo Favareto, uma concessionária teria dito que a região sul da cidade ‘‘vai virar um paliteiro’’.

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