Entre os dias 22 e 25 deste mês Londrina vai abrigar discussões que vão mexer com uma das mais profundas feridas urbanas do País: a política criminal. Durante este período será realizado o 1º Congresso Brasileiro de Criminologia e Política Criminal, que terá como tema a Violência, Direitos Humanos e Garantias. Os ministros Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Cezar Peluso, do Superior Tribunal Federal (STF), estão entre os conferencistas.
Segundo o advogado e coordenador geral do evento, Walter Barbosa Bittar, a idéia de um encontro nacional nasceu há dois anos, quando a cidade sediou o Congresso Paranaense de Criminologia e o número de participantes superou as expectativas. Análises da atual legislação e da situação carcerária brasileira, a influência da mídia e da violência nos processos penais, o direito de defesa nos inquéritos policiais e presunção de inocência são alguns dos temas polêmicos que o congresso vai colocar em discussão.
Bittar, que além de falar na abertura do evento vai abordar o tema ''Criminologia da vida cotidiana e prevenção geral'' em uma das conferências, lembra que é um erro pensar que os direitos humanos são um dos causadores do aumento da violência. ''Eles são resultado de muitos estudos, e foram feitos para que o cidadão tenha direitos perante o Estado. Claro que alguns se aproveitam disso, mas o cidadão precisa estar protegido dos abusos'', argumenta o advogado.
Para Bittar, a prevenção do crime está diretamente ligada a políticas de segurança pública voltadas para a inclusão, habitação, repressão de acordo com as necessidades locais, educação, esporte e lazer. ''Quando se fala em segurança pública só se pensa em repressão. Ela é importante, mas não é só isso. Quando a repressão chega, o crime já aconteceu'', defende.
A implantação da Guarda Municipal, outro assunto que polariza opiniões em Londrina, será debatida durante o painel ''Tendências político-criminais na região metropolitana de Londrina'', que terá entre os participantes o major da reserva da Polícia Militar Sérgio Dalbem, falando sobre a defasagem do efetivo policial e a necessidade de buscar novas alternativas, entre elas a Guarda.
''A Guarda Municipal é uma tendência irreversível. Ao contrário do que muita gente pensa, ela pode sim usar armas e pode prender, desde que tenha treinamento adequado para isso. A única coisa que não pode é cumprir mandados judiciais e fazer investigações, embora, neste caso, possa ajudar'', esclarece Walter Bittar.

Serviço - O 1º Congresso Brasileiro de Criminologia é uma realização do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e vai acontecer no Teatro Marista e já tem inscritos de oito Estados brasileitos, além de participantes de todo o Paraná. Mais informações e inscrições no site www.advocaciabittar.adv.br.

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