No ano de 2002, a Câmara Municipal de Londrina fez a revisão da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além de reajustar os valores do tributo para grande parte dos contribuintes londrinenses, a iniciativa extinguiu um benefício que, até então, era concedido a donos de imóveis com mais de 10 mil metros quadrados.

Pelo benefício, o proprietário pagava o valor normal do IPTU, de 3% sobre o valor venal do imóvel, apenas em relação a 10 mil m². A área excedente era 'cortada' pela metade e o contribuinte pagaria 1,5% sobre o resultado do corte. Por exemplo, no caso de uma área de 20 mil metros quadrados, seriam 3% correspondentes a 10 mil m² do total e outros 1,5% relacionados a 5 mil metros quadrados, metade da área excedente.

A medida foi extinta na teoria, mas, na prática, continuou a ser oferecida pela prefeitura aos contribuintes. "Os técnicos da prefeitura descobriram o erro no ano passado e já fizeram a correção nos carnês do IPTU de 2012. No entanto, entre 2003 e 2011, o benefício foi concedido de forma indevida aos contribuintes", explicou o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Peres.

O recurso 'perdido' pela prefeitura nos últimos cincos anos ultrapassa os R$ 7,9 milhões. "É o que vai dar para a gente recuperar, já que, antes de 2007, o período já está prescrito", disse Peres. O secretário informou que 7.490 donos de imóveis com mais de 10 mil metros quadrados vão precisar pagar a verba 'economizada' entre 2006 e o ano passado. "É um erro grave, que será apurado pela Corregedoria-Geral do Município", garantiu.

Os carnês, com o débito extra de final de ano, vai começar a ser emitido e encaminhado aos contribuintes no decorrer das próximas semanas. O 'presenteado' com o documento pode pagar a despesa à vista ou em dez vezes sem juros.

IPTU

João Carlos Peres lembrou que o débito não tem relação com o IPTU referente ao próximo ano. Os carnês do imposto de 2013 ainda estão sendo confeccionados. São mais de 200 mil documentos. Vale lembrar que o tributo vai sofrer reajuste de 6,5%, índice relacionado à inflação registrada no período.

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