Aprovado com 16 votos em primeira discussão na terça-feira (10), o projeto de lei 220/2012, que permite a instalação de estacionamentos sem cobertura para os veículos em Londrina, volta para o plenário na sessão desta quinta-feira (12) para a votação definitiva da matéria, que altera a lei municipal 4.644/1991.

Assim, os novos estacionamentos continuam com a obrigação de apresentar portão de acesso seguro com luz pisca-pisca, campainha de alerta, banheiro entre outras exigências. No entanto, a cobertura passa a ser um item opcional dos estabelecimentos e não impedirá mais a emissão do alvará de funcionamento.

A Comissão de Economia da Casa deu parecer contrário ao projeto de lei com a justificativa que a estrutura protege o patrimônio do consumidor. O vice-presidente da Comissão, vereador Tito Valle (PMDB), afirmou que a lei municipal ressalta a necessidade de cobertura para aumentar o conforto e a segurança dos usuários. "A estrutura diminui os riscos de incidentes com os veículos, já que objetos e até as condições climáticos podem danificar carros ou motos", argumenta.

Apesar do parecer contrário da comissão, Valle votou a favor da alteração na primeira discussão, mas garantiu que vai sugerir a retirada de pauta do projeto para que o Procon possa participar da discussão. "O parecer teve o objetivo de proteger o consumidor londrinense", destacou.

O autor do projeto, o vereador Jairo Tamura (PSB) disse que a cidade tem vagas limitadas de estacionamentos e a alteração na lei pode estimular a abertura de novos estabelecimentos. Ele justificou que a necessidade de uma estrutura de cobertura para os veículos encarece a instalação dos empreendimentos, que funcionam em terrenos alugados, normalmente.

Questionado se a falta de cobertura pode prejudicar os clientes, Tamura respondeu que até a Zona Azul teria que ter estrutura de proteção aos veículos. "Além disso, os novos estacionamentos podem tornar o preço do serviço mais acessível. A concorrência natural vai ditar os novos preços de mercado", acredita.

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