Londrina deve ganhar nos próximos meses um fórum de justiça alternativa. Trata-se do Tribunal de Mediação e Arbitragam (TMA), sistema amparado pela Lei 9.307/96, que possibilita a solução de litígios sem a utilização dos trâmites oficiais.
Criado no Rio Grande do Sul, o Tribunal de Mediação e Arbitragem já funciona há algumas semanas no Paraná. Após o curso de mediação e arbitragem, promovido pelo TMA no ano passado, no bairro de Santa Felicidade, os 28 árbitros recém-formados tiveram a iniciativa de criar o tribunal em Curitiba.
O TMA pode mediar e arbitrar questões das áreas cível, comercial e trabalhista. Podem ser julgadas questões de qualquer valor e de âmbito estadual, nacional ou internacional. Só há restrições na área criminal, em ações contra a União, Estados e Municípios ou em situações que envolvam menores de idade.
Entre as vantagens de submeter um processo litigioso ao TMA está a rapidez, já que segundo determinação da Lei, não pode levar mais de seis meses para uma decisão ou sentença. Outras vantagens são a informalidade e a flexibilidade, pois os processos são desburocratizados, sem autuações, vistas, carimbos, prazos e recursos desnecessários. Dessa maneira, além de simples, os custos também são menores.

mockup