Promotores do Ministério Público Federal iniciaram ontem negociações com o poder público de Londrina para formação de parcerias para implantação de um ofício do Ministério Público do Trabalho (MPT) na cidade. A interiorização do MPT foi possível após a aprovação da lei 10.771, no final do ano passado, que abriu a expansão do serviço até então restrito às capitais. Como a lei não dotou orçamento, o MPT depende de recursos de outros órgãos para construção e estruturação dos ofícios. Ontem, os procuradores visitaram a antiga sede da Caixa de Assistência de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml).
As salas, situadas na região central, seriam cedidas temporariamente ao MPT, informa o procurador geral do município Carlos Scalassara. Segundo ele, entretanto, a parceria está em fase de análise e o local ainda será periciado pelo MPT. ''O município está disposto a contribuir mas há questões a serem analisadas'', diz.
A unidade do órgão, segundo o promotor Ricardo Bruel da Silveira, atenderia Londrina e municípios da região. ''Acreditamos que por Londrina ser um pólo regional necessita de um ofício do MPT'', afirma. Além de questões de segurança do trabalho, o MPT atua em outras frentes como a erradicação e fiscalização do trabalho infantil e escravo. Em tese, o ofício local também poderia agilizar acordos entre patrões e empregados.
Silveira afirma que o MPT trabalha com a meta de instalar a unidade no início do ano que vem. ''Já existe um concurso público em andamento'', argumenta. Pelo projeto, a cidade teria inicialmente dois promotores, com expectativa final de quatro. ''Sabemos da demanda reprimida'', diz.
A proposta foi bem recebida na Câmara. O presidente da casa, Orlando Bonilha (PL) afirmou que vai propor uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no valor de até R$ 500 mil para construção da sede própria do órgão. ''Já que estamos com a LDO na casa podemos garantir os recursos para o ano que vem'', comenta.
O MPT também está negociando com prefeituras de Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu. Em Maringá um escritório do MPT já foi instaurado como projeto piloto.

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